Reunião de Ministros da Educação

A Reunião de Ministros da Educação constitui uma instância institucional superior do Setor Educacional do MERCOSUL. É responsável de adotar acordos em matéria educacional que contribuam para o desenvolvimento das políticas do MERCOSUL (Decisão CMC N° 7/91).

A Reunião de Ministros da Educação está integrada pelos Ministros de Educação dos Estados Partes do MERCOSUL. Quando um Ministro não puder participar, ele poderá delegar sua representação a um funcionário de alta hierarquia por ele designado.

Os Ministros de Educação dos Estados Associados poderão participar conforme o estabelecido na Decisão CMC N° 18/04.

A Reunião de Ministros da Educação reunir-se-á de forma ordinária uma vez por semestre e poderá reunir-se de forma extraordinária por solicitação de um dos Estados Partes.

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