Subgrupo de Trabalho SGT N°4 – Assuntos Financeiros

🇦🇷 República Argentina

🇧🇷 República Federativa do Brasil

🇺🇾 República Oriental do Uruguai

🇵🇾 República do Paraguai

Coordenação Nacional

Composta por representantes dos bancos centrais dos países do Mercosul, a Coordenação Nacional do Mercosul Financeiro (SGT-4) coordena e dirige as atividades das Comissões e Subcomissões do Subgrupo, é interlocutora destas com os demais órgãos que compõem o Mercosul e é responsável por considerar os projetos de normas e documentos por elas preparados. Trabalha junto ao SGT-17 (Serviços) – encarregado das negociações de serviços como um todo – sendo de competência do Mercosul Financeiro (SGT-4) as questões pertinentes à liberalização progressiva dos serviços financeiros do bloco. O Mercosul Financeiro (SGT-4) assessora, ainda, as negociações com países externos ao Mercosul que incluem serviços financeiros.

Também se empenha continuamente para fazer avançar o processo de aprofundamento da integração regional e harmonização dos sistemas financeiros. Assim, em junho de 2007, instituiu-se o sistema de pagamentos bilaterais em moedas locais no comércio entre os estados partes, o que impulsionou o comércio. O sistema, já em funcionamento entre Argentina e Brasil e em negociação entre Brasil e Uruguai, pode ser adotado voluntariamente pelos países do Mercosul que se interessarem.

O Mercosul Financeiro (SGT-4) se compromete a promover a cooperação financeira internacional – revendo normas para fortalecimento da supervisão dos mercados financeiros e estimulando a transparência –, a reforçar e a modernizar as normas contábeis e prudenciais.

A Coordenação Nacional trabalha na revisão de documento que regula os serviços financeiros no âmbito do Mercosul, a fim de atualizar as disposições específicas acordadas. O novo texto poderá ser adotado como base para as negociações extrarregionais.

Com a crise iniciada em 2007, da qual o sistema financeiro é o principal canal de transmissão, reforçou-se a necessidade de as especificidades de serviços financeiros serem tratadas com critérios que possibilitem salvaguardar a capacidade de atuação dos reguladores financeiros. Constatou-se que as medidas de enfrentamento adotadas alinham-se com os princípios e as recomendações internacionais.

O setor financeiro, abarcando sistema bancário, de mercados de capitais e de seguros, passa por processos acelerados de sofisticação e aperfeiçoamento institucional e regulatório. Os desafios do cenário internacional se somam ao habitual dinamismo daqueles setores, gerando desafios não triviais para a gestão de um processo de liberalização firme, porém responsável e sustentável.

Comissão de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo

Composta pelas instituições nacionais encarregadas da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo nos setores bancário, do mercado de valores mobiliários, de seguros e outros (bancos centrais, superintendências de bancos, comissões de valores, superintendências de seguros, conselhos nacionais de PLDFT – a depender de cada país), e coordenada pelos bancos centrais, a Comissão de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (CPLDFT) realizou sua primeira reunião em novembro de 1996, assumindo o compromisso de discutir questões relacionadas com as pautas internacionais.

É necessário coordenar os esforços no intercâmbio de informações e experiências entre autoridades reguladoras e de supervisão dos países, a fim de que cada país membro do Mercosul melhore sua atuação ante as ameaças internas e externas e de que a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e outros crimes contra o sistema financeiro sejam evitados. Os reguladores financeiros constatam que não basta cada país avançar sozinho contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, dado que são crimes internacionais com reflexos cada vez mais profundos na sociedade.

Assim, a Comissão trabalha para melhorar a integração por meio de ações concretas, tais como memorandos de entendimento, propostas de manuais de supervisão, organização de seminários, programas de capacitação e estágios, estudos e análises (como fluxo de caixa entre os países), propostas de pautas mínimas de regulação, planilhas de comparação de regras e de monitoramento de operações suspeitas nos países membros, fórum virtual (recurso para facilitar o intercâmbio de informação entre os órgãos reguladores e supervisores do Mercosul), diversos estudos sobre os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e cooperação com organizações internacionais.

As informações geradas pela Comissão podem ser usadas por governos, reguladores, investidores, instituições financeiras ou público não financeiro em geral. A uniformidade de ação trará benefícios a todos os países do grupo, e a sinergia decorrente dessa ação conjunta será vital para desenvolvimento da região.

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Composta pelos reguladores do mercado de valores mobiliários (comissões ou superintêndencias de valores mobiliários, bancos centrais – a depender de cada país), iniciaram-se, em 1991, as atividades da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), em razão da importância desses mercados para integração regional e a relevância do seu desenvolvimento para o crescimento econômico das nações.

Seus principais objetivos são manter controle do processo de regulamentação do mercado nos países membros e harmonizar normas e práticas de supervisão para alcançar integração por meio do comércio transfronteiriço de serviços

Nesse sentido, foi definida uma regulamentação mínima, que deve conter regras sobre apresentação de informações contábeis e sobre elaboração e divulgação de demonstrações financeiras, a fim de aumentar a transparência e a confiabilidade. Preparou-se um documento com ideias para instituir um mercado de ações regional. Além disso, trabalha-se em acordos-quadro, a fim de assegurar a concorrência leal entre os sócios sobre o registro de empresas e suas operações de oferta de títulos em único mercado integrado.

Trabalha-se em um projeto de acordo-quadro de intercâmbio de informações e cooperação entre os reguladores dos países membros, indispensável para fazer avançar a integração, e no estabelecimento do conteúdo mínimo de um prospecto do Mercosul, a fim de que os emitentes apresentem informações uniformes em todos os países membros do grupo, e os investidores contem com informação adequada para tomar suas decisões.

Comissão de Seguros

Composta pelos reguladores do mercado de seguros (superintêndencias de seguros, bancos centrais – a depender de cada país), a Comissão de Seguros (CS) do SGT-4 foi constituída em abril de 1992, com o objetivo de realizar a convergência e a coordenação do processo de integração em seguros, contribuindo para liberalização do comércio de serviços na região.

Começou seus trabalhos com a análise comparativa do setor de seguros em cada país membro, a identificação de assimetrias e abordagem de questões de acesso a mercados, bem como a emissão de recomendações mínimas.

Empenha-se em adotar os Princípios Básicos de Supervisão de Seguros da International Association of Insurance Supervisors (IAIS) como guia para formar um quadro regulatório geral consistente.

Está sendo formulado um Acordo Marco sobre as condições de acesso e exercício para seguradoras no âmbito do Mercosul, com ênfase no acesso por sucursal, incorporando ao acordo a Decisão CMC 08/99, que garante o intercâmbio de informações entre os supervisores de seguros dos Estados-Parte, fundamental para a supervisão conjunta dos mercados integrados.

Comissão do Sistema Bancário

A Comissão do Sistema Bancário (CSB), constituída em 1995, tem como principal objetivo a harmonização da regulação e da prestação de serviços financeiros no Mercosul. A CSB conta com representantes dos reguladores bancários: bancos centrais ou superintendências de bancos – a depender da estrutura de regulação e supervisão adotada em cada país.

Desde o início dos trabalhos, a CSB busca o alinhamento da regulação e das práticas de supervisão aos princípios básicos de supervisão bancária eficaz (também referenciados como Basel Core Principles, em inglês). Esses princípios constituem um padrão abrangente para o estabelecimento de base sólida para regulação, supervisão, governança e gestão de riscos do setor bancário.

Desde 2009, Argentina e Brasil passaram a integrar diversos fóruns internacionais, com destaque para o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) e o Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS). Com essa participação internacional, busca-se o constante alinhamento das normas que regulam o sistema bancário e da regulação prudencial às recomendações desses organismos, respeitando as particularidades e o desenvolvimento dos sistemas financeiros de cada país do bloco, especialmente daqueles que não participam do FSB e do BCBS.

A CSB publica periodicamente informações sobre as regulações adotadas em cada país, buscando continuamente a identificação de assimetrias de regulação e de disponibilidade de serviços bancários com vistas à harmonização. Entende-se que a convergência dos sistemas financeiros contribui para a solidez e a estabilidade financeira do bloco.

Subcomissão de Demonstrações Contábeis

A Subcomissão de Demonstrações Contábeis, criada no âmbito da Comissão do Sistema Bancário, iniciou seus trabalhos em março 1998, com o objetivo principal de garantir a comparabilidade das demonstrações financeiras das instituições financeiras.

Os trabalhos iniciais da comissão tiveram como foco a elaboração de modelos para apresentação das demonstrações financeiras, posteriormente avançando para análise dos padrões internacionais de contabilidade emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB), como referência de melhores práticas de divulgação de informações financeiras.

Ao longo do tempo outros assuntos foram incorporados à agenda da Subcomissão, a exemplo de informações que a entidade ou o órgão controlador põe à disposição dos consumidores bancários para tomada de decisões bem como as normas que regulam a atividade de auditoria externa.

Atualmente o foco da Subcomissão é compartilhar as experiências dos diferentes participantes na adoção dos Padrões Internacionais de Contabilidade emitidos pelo IASB, bem como os avanços e as limitações na adoção de referidas normas.