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COMUNICADO CONJUNTO DOS PRESIDENTES DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E ESTADOS ASSOCIADOS
Os Presidentes da República Argentina, Alberto Fernández; da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; da República do Paraguai, Santiago Peña; da República Oriental do Uruguai, Luis Lacalle Pou, Estados Partes do MERCOSUL; o Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Luis Alberto Arce Catacora, e as Altas Autoridades dos Estados Associados, reunidos no Rio de Janeiro, Brasil, por ocasião da LXIII Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, no dia 7 de dezembro de 2023: REITERARAM seu compromisso com a defesa e o fortalecimento das instituições democráticas e a plena vigência do Estado de Direito, do multilateralismo, dos princípios
DECLARAÇÃO ESPECIAL DOS PRESIDENTES DO MERCOSUL SOBRE DEMOCRACIA E INTEGRIDADE DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS
Os Presidentes da República Argentina, Alberto Fernández; da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; da República do Paraguai, Santiago Peña, e da República Oriental do Uruguai, Luis Lacalle Pou, Estados Partes do MERCOSUL, e as Altas Autoridades dos Estados Associados, reunidos no Rio de Janeiro, Brasil, em 7 de dezembro de 2023, por ocasião da LXIII Cúpula de Presidentes do MERCOSUL: SUBLINHARAM a importância fundamental do acesso à informação e da liberdade de expressão, opinião, comunicação e manifestação de pensamento, em caráter de princípios e direitos humanos e liberdades fundamentais de sociedades democráticas, particularmente no ambiente digital;
COMUNICADO CONJUNTO DOS PRESIDENTES DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E BOLÍVIA
Os Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL, Luiz Inácio Lula da Silva, pela República Federativa do Brasil, Alberto Ángel Fernández, pela República Argentina; Santiago Peña Palacios, pela República do Paraguai, e Luis Lacalle Pou, pela República Oriental do Uruguai, assim como o presidente do Estado em processo de Adesão, Luis Alberto Arce Catacora, pelo Estado Plurinacional da Bolívia, participaram da LXIII Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, realizada em 7 de dezembro de 2023, na cidade do Rio de Janeiro, no Brasil. Reunidos na manhã de hoje, os presidentes tiveram discussão construtiva e amigável com vistas a discutir o atual momento
DECLARAÇÃO SOBRE O ESTATUTO DA CIDADANIA DO MERCOSUL
Os Chanceleres da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, reunidos no Rio de Janeiro, Brasil, em 6 de dezembro de 2023, por ocasião da LXIII da Reunião Ordinário do Conselho do Mercado Comum (CMC) do MERCOSUL: DESTACARAM que, no ano 2010, o Conselho do Mercado Comum, pela Decisão CMC N° 64/10, decidiu impulsionar a conformação progressiva de um Estatuto da Cidadania do MERCOSUL que compilasse os direitos e benefícios em favor dos nacionais, cidadãos e residentes dos Estados Partes do MERCOSUL contemplados no acervo jurídico vigente do MERCOSUL. RESSALTARAM
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