O Sector Educacional do MERCOSUL é um espaço de coordenação das políticas educacionais que reúnem os Estados Parte e Associados do MERCOSUL, desde dezembro de 1991, quando o Conselho do Mercado Comum (CMC), através da Decisão N° 07/91, criou a Reunião de Ministros de Educação do MERCOSUL (RME).
Com o tempo, a Reunião de Ministros estabeleceu outras instâncias para dar apoio ao Setor. Em 2001, através da Decisão CMC N° 15/01, foi aprovada a “Estrutura organizativa do Sector Educacional do MERCOSUL”, que cria o Comitê de Coordenação Regional, as Comissões Regionais Coordenadoras de Área (Básica, Tecnológica e Superior) e o Comitê Gestor do Sistema de Informação e Comunicação. Em 2005, foi criado o Comitê Assessor do Fundo Educacional do MERCOSUL. Em 2006, foi criada a Rede de Agências Nacionais de Acreditação, e em 2011, a Comissão Regional Coordenadora de Formação Docente. Além destas, há outras instâncias, temporais e permanentes, que administram ações específicas.
Através da negociação de políticas públicas e a elaboração e execução de programas e projetos conjuntos, o Sector Educacional do MERCOSUL busca a integração e o desenvolvimento da educação em toda a região do MERCOSUL e países associados.
A missão do Setor Educacional do MERCOSUL é conformar um espaço educacional comum, através da concertação de políticas que articulem a educação e o processo de integração do MERCOSUL, estimulando a mobilidade, o intercâmbio, e a formação de uma identidade e cidadania regional, visando alcançar uma educação de qualidade para todos, com atenção especial para os setores mais vulneráveis em um processo de desenvolvimento com justiça social e respeito pela diversidade cultural dos povos da região.
Em 2014, mediante a Decisão CMC/DEC. N° 16/14, foi implementado o Sistema Integrado de Mobilidade do MERCOSUL (SIMERCOSUL) de acordo com o “Plano de funcionamento do Sistema Integrado de Mobilidade do MERCOSUL (SIMERCOSUL)”. O SIMERCOSUL é o sistema que aperfeiçoará, ampliará e articulará as iniciativas de mobilidade acadêmica em educação no âmbito do Setor Educacional do MERCOSUL (SEM) e será desenvolvido sob a coordenação da Reunião de Ministros da Educação (RME).
Para apoiar a implementação do SIMERCOSUL foi criada, por meio da Resolução GMC/RES. Nº 29/14, a Unidade Técnica de Educação (UTE) que funcionará no âmbito da Secretaria do MERCOSUL (SM). A UTE será uma instância de apoio ao Sector Educacional do MERCOSUL (SEM) e dependerá funcionalmente da Reunião de Ministros da Educação (RME) através do Comitê Coordenador Regional do Setor Educacional do MERCOSUL (CCR). São funções da UTE, entre outras, oferecer apoio às funções administrativas, de coordenação e de comunicação do SEM; à solicitação dos diferentes âmbitos do SEM, administrar e centralizar o Sistema Integrado de mobilidade do MERCOSUL (SIMERCOSUL), sob coordenação e supervisão do Grupo de Trabalho do SIMERCOSUL.
Fonte: MERCOSUL Universitario.
Notícias educação
Semana de negociações MERCOSUL-EFTA concluída em Buenos Aires
O MERCOSUL e a EFTA, um bloco integrado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, realizaram uma rodada de negociações de 15 a 18 de abril no Palácio San Martin, em Buenos Aires, Argentina.
Comissão de Comércio do MERCOSUL se reune em Montevidéu
A CCII Reunião Ordinária do CCM foi realizada em 17 e 18 de abril sob a Presidência Pro Tempore do Paraguai. As sessões de trabalho foram realizadas em Montevidéu (Uruguai), na sede da Secretaria do MERCOSUL, com a participação de delegações da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Obras financiadas pelo MERCOSUL no norte do Paraguai têm importante avanço
Por meio do projeto "Melhorias na conectividade física do Departamento de San Pedro", estão sendo realizadas no Paraguai, a construção e a reabilitação de 150 km de estradas para melhorar a conectividade dos departamentos de San Pedro e Concepción (zona sudoeste do país) com recursos do MERCOSUL. O progresso médio dos trabalhos é de 60%.
Abertas as inscrições para estágios na Secretaria do MERCOSUL
O Programa de Estágios da Secretaria do MERCOSUL 2024 (PESM) oferece uma oportunidade de capacitação, pesquisa e aquisição de experiência, em um órgão do MERCOSUL, com sede em Montevidéu. O PESM está dirigido a estudantes de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação de instituições acadêmicas que tiverem assinado convênio com a SM. As inscrições estão abertas até 24 de maio de 2024.
Foi realizada a primeira reunião do Grupo de Monitoramento Macroeconômico do semestre
A reunião ordinária do Grupo de Monitoramento Macroeconômico (GMM) do MERCOSUL e países associados foi realizada na primeira semana de abril com a participação de delegações dos países membros Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, bem como da Bolívia como estado em processo final de adesão ao bloco.
Edital SM N° 01/24: Técnico Sênior para a Unidade Técnica FOCEM da Secretaria do MERCOSUL
O presente edital tem como objetivo a contratação de um/a funcionário/a para integrar a Área de Avaliação e de Acompanhamento da Execução de Projetos da Unidade Técnica FOCEM (UTF), de nacionalidade uruguaia, que será selecionado/a com base em concurso de provas e méritos.