Cooperação internacional

Cooperação internacional2020-07-03T16:39:03-03:00

Cooperação no MERCOSUL

A cooperação internacional no MERCOSUL foi concebida, desde os inícios do bloco, como uma ferramenta que permite fortalecer as capacidades de cada um dos Estados Partes e contribui para o aprofundamento do processo de integração regional. Sob esta premissa, executaram-se múltiplos projetos com o apoio de distintos organismos internacionais e países cooperantes. Para o desenvolvimento de programas e projetos de cooperação, os Estados Partes identificam e atualizam distintas áreas temáticas consideradas como prioritárias, tais como: saúde, educação, meio ambiente, gênero, comércio intrarregional, integração produtiva, entre outros.

Nos últimos anos, além da cooperação extrarregional, os Estados Partes consideraram a necessidade de avançar na geração de estratégias e políticas de desenvolvimento no interior do bloco que permitam reduzir as assimetrias entre os sócios e intercambiar, de maneira horizontal, conhecimentos e experiências. Neste contexto, os Estados Partes coincidiram na importância de desenvolver diversas ações ligadas à Cooperação Sul-Sul, de forma tal a revalorizar este tipo de cooperação no bloco regional.

Assim, haja vista a importância que o MERCOSUL atribui à Cooperação Internacional, no ano 2014 os Estados Partes aprovaram a “Política de Cooperação Internacional do MERCOSUL”, mediante a Decisão CMC N° 23/14. A nova Política de Cooperação Internacional estabelece os princípios, objetivos e modalidades que devem nortear a cooperação técnica no MERCOSUL.

Os objetivos gerais da Política de Cooperação Internacional do MERCOSUL são:

  • Fortalecer as capacidades de cada um dos membros do bloco.

  • Aprofundar a integração regional.

  • Reduzir as assimetrias entre os países do bloco.

  • Intercambiar de maneira horizontal conhecimentos e experiências, boas práticas, políticas públicas tanto no interior do bloco quanto com outras instâncias de integração regional e extrarregional existentes.

Com base nestes objetivos gerais, a cooperação do MERCOSUL rege-se pelos seguintes princípios gerais:

  • Adequação com as prioridades de cooperação do bloco.

  • Solidariedade, entendida como a consecução dos objetivos de desenvolvimento de todos os participantes.

  • Respeito da soberania e a não ingerência nos assuntos internos dos países; nenhuma iniciativa ou projeto de cooperação pode avançar de modo algum sobre as potestades soberanas dos Estados.

  • Horizontalidade: os países intervenientes estabelecerão seus vínculos de cooperação como sócios no desenvolvimento.

  • No condicionalidade: a cooperação estará livre de condicionamentos de políticas de qualquer índole.

  • Consenso: a cooperação no MERCOSUL deve ser negociada, planejada e executada em comum acordo entre os sócios cooperantes.

  • Equidade: a cooperação deve distribuir seus benefícios de forma equitativa entre todos os participantes. Esse critério também deve ser aplicado na distribuição de custos, que devem ser assumidos de forma proporcional às possibilidades reais de cada sócio.

  • Benefício mútuo: a cooperação internacional do MERCOSUL deve buscar em todas suas instâncias resultados favoráveis para as partes intervenientes.

  • Natureza complementar da cooperação com os objetivos e políticas do MERCOSUL.

  • Respeito das particularidades culturais, históricas e institucionais dos sócios na identificação e na formulação dos programas e projetos de cooperação.

  • Protagonismo dos atores locais em todas as etapas dos programas e projetos de cooperação. Deve-se promover a utilização de saberes, instituições e consultores técnicos do bloco.

  • Otimização da alocação de recursos para aumentar o alcance dos resultados dos projetos de cooperação, estabelecendo mecanismos que priorizem associações com instituições e especialistas regionais que permitam uma maior sustentabilidade.

  • Acesso à informação: a informação dos projetos, tanto em termos de desenho quanto de execução e valorização do impacto, deve estar disponível para todos os participantes do mesmo.

  • Gestão centrada no cumprimento dos resultados objetivamente verificáveis estabelecidos pelas partes para cada projeto.

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Apresentação “A política de Cooperação Internacional no MERCOSUL”.

Folheto “Cooperação Internacional no MERCOSUL”

Estudo “A Cooperação intra-MERCOSUL (2005-2015): análise de sete setores” (em espanhol)

Estudo “A Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e o MERCOSUL: Estado da arte, desafios e oportunidades”

A cooperação internacional do MERCOSUL desenvolve-se através das seguintes modalidades:

  • Cooperação intra-MERCOSUL

    Implementa-se através da associação entre dois ou mais Estados Partes, a fim de realizar projetos e/ou programas de cooperação que tenham como objetivo: a) contribuir para a consolidação do processo de integração do bloco através do fortalecimento dos órgãos do MERCOSUL; e/ou b) fortalecer as capacidades técnicas e institucionais dos Estados Partes, buscando reduzir assimetrias no interior do bloco.

    Todo projeto e/ou programa de cooperação inscrito sob esta modalidade deve perseguir esses objetivos evitando superposições com as iniciativas de cooperação bilateral existentes entre os Estados Partes.

  • Cooperação extra-MERCOSUL

    Desenvolve-se através da associação e a contribuição de terceiros países, processos de integração, organismos internacionais ou associações regionais, a fim de realizar programas e/ou projetos de cooperação internacional que tenham como objetivo: a) abordar qualquer dos objetivos que motivam a cooperação intra-MERCOSUL (cooperação voltada ao MERCOSUL); ou b) apoiar o desenvolvimento de terceiros países ou processos de integração (cooperação proveniente do MERCOSUL).

    Os projetos que se desenvolvam sob a modalidade extra-MERCOSUL deverão estar amparados em Acordos-Quadro assinados entre as partes, através do Grupo Mercado Comum (GMC).

As modalidades de cooperação internacional do MERCOSUL poderão ser executadas através de programas e/ou projetos de cooperação triangular.

Prioridades em matéria de cooperação extra-MERCOSUL:

O Grupo Mercado Comum aprovou, mediante a Decisão CMC N° 23/14 as áreas prioritárias a que devem contribuir os projetos de cooperação voltados ao MERCOSUL:

  • Políticas sociais regionais, no âmbito do Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (PEAS), estabelecido pela Decisão CMC N° 12/11.

  • Participação das organizações sociais no processo de integração.

  • Cooperação em matéria cultural, audiovisual e de apoio à sociedade da informação.

  • Ciência, inovação tecnológica e capacitação.

  • Integração produtiva.

  • Inocuidade de alimentos.

  • Transporte.

  • Estatística.

  • Meio Ambiente.

Quando assim o julgar oportuno, o GMC poderá atualizar as prioridades com o assessoramento do GCI.

Grupo de Cooperação Internacional

O Grupo de Cooperação Internacional (GCI) é um órgão auxiliar do GMC, e é integrado por um Coordenador Titular e um Alterno designados por cada Estado Parte. É o único órgão do bloco com competência para entender em matéria de cooperação internacional tanto intra quanto extra bloco. O GCI deve velar pelo cumprimento das diretrizes da Política de Cooperação Internacional, garantindo que os programas e projetos de cooperação sejam elaborados e executados em conformidade com os princípios e objetivos desta Política.

O GCI tem as seguintes atribuições:

  • Articular posições comuns do bloco para apresentar nos diversos foros nos que se debatem temas de cooperação internacional.

  • Levantar e propor a cada dois anos nas que se centrarão as ações de cooperação intra- e extra-MERCOSUL.

  • Realizar a identificação, seleção, negociação, aprovação técnica, acompanhamento e avaliação dos programas e projetos de cooperação internacional.

  • Levar adiante as negociações em matéria de cooperação internacional daqueles programas e projetos originados tanto nos órgãos da estrutura institucional do MERCOSUL quanto daquelas propostas apresentadas por terceiros países, organismos internacionais ou associações regionais.

O GCI tem, ainda, as seguintes funções:

  • Assessorar e coordenar, em matéria de cooperação internacional, os órgãos da estrutura institucional do MERCOSUL.

  • Avaliar e negociar as propostas de Acordos-Quadro de Cooperação Internacional, e outros convênios na matéria, bem como seus adendos e prorrogações.

  • Negociar e aprovar os termos de referência dos projetos.

  • Aprovar a designação do Estado Parte coordenador dos projetos de cooperação técnica do MERCOSUL, da Entidade Gestora e dos Diretores de tais projetos, bem como de outros funcionários que forem necessários.

  • Aprovar a delegação de funções às Unidades Gestoras dos projetos.

  • Considerar e aprovar os Programas Operativos Globais e Anuais dos Projetos de Cooperação.

  • Manter contato permanente com órgãos da estrutura institucional do MERCOSUL e com organismos cooperantes e convidá-los, quando oportuno, a participar de suas reuniões, a fim de informar sobre a situação dos projetos de cooperação.

  • Apresentar ao GMC avaliações, a cada dois anos, sobre a situação dos projetos de cooperação internacional do MERCOSUL e realizar um constante acompanhamento das estratégias, práticas e procedimentos adotados na implementação da cooperação, avaliando a eficiência e eficácia de seus mecanismos e o impacto de seus resultados na promoção dos objetivos da Política de Cooperação.

  • Propor e atualizar a metodologia para a avaliação dos projetos de cooperação.

  • Participar dos comitês de seguimento ou avaliação dos projetos de cooperação.

  • Identificar e avaliar fontes de financiamento para projetos de cooperação do MERCOSUL.

  • Elaborar e manter atualizado um catálogo do MERCOSUL de suas capacidades de cooperação sul-sul.

Unidade Técnica Dde Cooperação Internacional

A Unidade Técnica de Cooperação Internacional (UTCI) é subordinada ao GCI, funciona no âmbito da Secretaria do MERCOSUL (SM).

A UTCI tem as seguintes funções:

  • Assistir o (GCI) nas atividades de acompanhamento dos projetos de cooperação técnica e em outras que o GCI considerar pertinentes.

  • Assessorar, a pedido do GCI, os foros do MERCOSUL e/ou as unidades gestoras para o planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações de cooperação técnica.

  • Manter sistematizada e atualizada a informação em matéria de cooperação internacional no MERCOSUL, que inclua, entre outros elementos a serem definidos pelo GCI, base de dados dos projetos do bloco, normas, manuais de procedimentos e informações sobre as ações de cooperação dos Estados Partes, de países, grupos de países e organizações parceiras do MERCOSUL em matéria de cooperação.

  • Prestar apoio ao GCI na aplicação das diretrizes da política de cooperação.

Atas do Grupo de Cooperação Internacional

Na XVI Reunião do Grupo de Cooperação Internacional do MERCOSUL (GCI) acordou-se a realização de uma estratégia de relacionamento do MERCOSUL em matéria de cooperação com organismos, países e com outros processos de integração regional.

A cooperação internacional para o desenvolvimento tem um papel preponderante em nível regional, e foi concebida como uma ferramenta complementar e transversal para fortalecer as capacidades de cada um dos membros do bloco, aprofundar a integração regional, reduzir as assimetrias entre os países do bloco, intercambiar de maneira horizontal conhecimentos e experiências, boas práticas, políticas públicas, tanto no interior do bloco como com outras instâncias de integração regional e extrarregional existentes.

Sob a modalidade de cooperação extrarregional executaram-se, desde o início do bloco, múltiplos projetos de cooperação com o apoio de diferentes organismos internacionais e países cooperantes, em áreas relevantes do processo de integração regional.

Também, no âmbito das mudanças que ocorreram no sistema da cooperação internacional ao desenvolvimento nos últimos anos, além da cooperação extrarregional, os Estados Partes consideraram a necessidade de avançar na geração de estratégias e políticas de desenvolvimento no interior do bloco, que permitam reduzir as assimetrias entre os sócios, e intercambiar de maneira horizontal conhecimentos e experiências. Neste contexto, os Estados Partes coincidiram na importância de desenvolver diversas ações ligadas à Cooperação Sul-Sul (CSS), de forma a revalorizar este tipo de cooperação no bloco regional e aprovaram no ano 2014 uma nova Política de Cooperação Internacional do MERCOSUL, mediante a Decisão CMC N° 23/14.

Esta Estratégia em matéria de cooperação no MERCOSUL constitui uma ferramenta transversal que pode ser utilizada pelos diferentes nos órgãos e foros da estrutura institucional do MERCOSUL, em diversas temáticas, e atendendo a suas modalidades de cooperação, a ser executada pelo GCI, com o apoio da UTCI. Neste sentido, este documento permitirá orientar e ordenar o trabalho do GCI, atendendo também as prioridades estabelecidas pelo MERCOSUL.

Por outra parte, cabe destacar um conjunto de processos que se suscitaram em nível regional e mundial que estão incidindo no sistema da cooperação internacional ao desenvolvimento:

a)  Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, celebrada em setembro de 2015, aprovou-se o documento “Transformar nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, conhecida comumente como a Agenda 2030, a qual entrou em vigor em 1º de janeiro de 2016, e constitui o novo marco orientador da cooperação internacional para o desenvolvimento para os próximos 15 anos.

Neste âmbito, os Estados membros das Nações Unidas acordaram 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 Metas que incorporam dimensões que não estavam presentes nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), e ampliam o conteúdo e o alcance de outras variáveis, formando um roteiro para erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades e proteger o meio ambiente, a partir um enfoque de direitos, gênero e sustentabilidade do desenvolvimento. Também, os ODS contemplam a responsabilidade de múltiplos atores do desenvolvimento e reconhecem meios de implementação e recursos necessários para sua consecução.

Em tal sentido, os objetivos e as metas que integram a Agenda 2030 unem as três dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica, social e ambiental, e consagra princípios orientadores para alcançar os ODS, tais como a centralidade nas pessoas, o “não deixar ninguém para trás”, as responsabilidades comuns mas diferenciadas entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento, a interdependência e a indivisibilidade dos objetivos, e a universalidade dos compromissos.

Também, a consecução exitosa da Agenda depende dos recursos financeiros e mecanismos de execução disponíveis para alcançar os objetivos e metas propostas.  Por isso, os meios de implementação[1] para a agenda do desenvolvimento são elementos fundamentais para que os compromissos da Agenda 2030 se convertam em resultados tangíveis.

Neste sentido, 183 Estados adotaram compromissos assumidos para assegurar a provisão de recursos financeiros para implementar programas e políticas orientadas ao desenvolvimento sustentável, incluindo o alcance dos ODS, no âmbito da III Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, em Adis Abeba, Etiópia (Agenda de Ação Adis Abeba).

b) Qualificação dos países conforme o nível de ingresso 

Os países do MERCOSUL, em sua maioria, foram categorizados como Países de Renda Média (PRM), a exceção do Uruguai que recentemente foi categorizado como País de Renda Alta, o qual reveste particular importância considerando que a qualificação dos países afeta a recepção de AOD, no âmbito das atividades operacionais para o desenvolvimento.

Neste contexto, os países do MERCOSUL estão questionando a categorização dos países, conforme ingresso per capita, nascida à luz das classificações dos organismos multilaterais de crédito para aplicar às dívidas dos países, já que ela impede ver a complexidade de um fenômeno multicausal e multidimensional, imperando uma visão economicista do desenvolvimento em detrimento de um olhar integral do fenômeno que contemple todas as dimensões do desenvolvimento. Além disso, este conceito tampouco dá conta da complexidade e a heterogeneidade entre e dentro dos países do bloco.

Adicionalmente, nos últimos anos foram produzidos dois fenômenos que afetaram o acesso dos PRMs à AOD: a) a retirada paulatina mas constante dos Países Desenvolvidos (PDs) com relação à AOD, cujo sinal mais evidente foi o incumprimento, por parte da maioria dos PDs do compromisso histórico de destinar 0,7 % de seus PIBs à AOD, e b) uma tendência para a concentração e focalização da AOD em detrimento dos PRMs, os quais recebem uma proporção menor da assistência.

c) Desenvolvimento da Cooperação Sul-Sul

A partir da criação do GCI e da aprovação da Política de Cooperação Internacional do MERCOSUL se amplia o papel do MERCOSUL como ator da cooperação internacional para o desenvolvimento, por meio do aprofundamento de ações de cooperação horizontal com base nos princípios orientadores aprovados

O MERCOSUL é um espaço regional consolidado com uma ampla trajetória institucional, em certa maneira mais avançada que outros processos de integração regional, que permitiu estabelecer fortes interações e vinculações entre as entidades governamentais dos Estados Partes, constituindo-se em uma vantagem comparativa para o desenvolvimento de iniciativas de cooperação horizontal de maior impacto. Esta institucionalidade pode permitir o desenvolvimento de procedimentos para a execução de projetos regionais Sul-Sul ou IntraMERCOSUL no interior do bloco ou com outros processos de integração regional.

Também, os países do MERCOSUL têm uma importante trajetória em matéria de CSS Bilateral, entre eles e com outros países da região, que podem liderar um processo de desenvolvimento desta modalidade de cooperação em nível regional, para aprofundar a integração e reduzir as assimetrias entre os países do bloco.

Frente a este contexto, a experiência que pode aportar a CSS do MERCOSUL em matéria de articulação com os planos nacionais de desenvolvimento dos países do bloco, de participação ampla na formulação de todos os atores envolvidos e adaptabilidade das propostas, pode prestar valiosos elementos para avançar em abordagens conjuntos frente aos principais problemas do desenvolvimento, aportando sustentabilidade das conquistas alcançadas.

II. Objetivos da Estratégia em matéria de Cooperação no MERCOSUL

Objetivo Geral: Fortalecer a gestão e a coordenação da cooperação internacional para o desenvolvimento como ferramenta complementar e transversal para fortalecer as capacidades de cada um dos membros do bloco, aprofundar a integração regional, reduzir as assimetrias entre os países do bloco, intercambiar de maneira horizontal conhecimentos e experiências, boas práticas, políticas públicas, tanto no interior do bloco como com outras instâncias de integração regional e extrarregional existentes.

Objetivos Específicos:

1. Fortalecer a cooperação ExtraMERCOSUL por meio do relacionamento do MERCOSUL, com organismos regionais e/ou internacionais e com países extrazona vinculados com a cooperação internacional para o desenvolvimento.

2. Promover a Cooperação IntraMERCOSUL por meio de ações concretas de CSS e Triangular na região.

3. Promover a articulação e buscar a sinergia entre as atuações de cooperação que se produzem no espaço do MERCOSUL, com outros espaços regionais (tais como: UNASUL, CELAC, SEGIB, dentre outros).

4. Gerar um espaço de coordenação de posições do MERCOSUL no âmbito internacional da cooperação para o desenvolvimento.

1. Fortalecer a cooperação ExtraMERCOSUL por meio do relacionamento do MERCOSUL, com organismos regionais e/ou internacionais e com países extrazona vinculados com a cooperação internacional para o desenvolvimento.

Linhas de Ação:

  • Realizar periodicamente um levantamento das necessidades de financiamento dos Programas Regionais, bem como das fontes potenciais de financiamento.
  • Definir planos de ação e instrumentos de cooperação para aprofundar a cooperação com aqueles sócios tradicionais do MERCOSUL.
  • Estabelecer e desenvolver novos vínculos em matéria de cooperação com Organismos Regionais, Internacionais como de países extrazona do MERCOSUL.
  • Realizar um acompanhamento dos avanços da agenda de Relacionamento Externo do MERCOSUL com o objetivo de identificar possíveis novos sócios em matéria de cooperação.

2. Promover a Cooperação IntraMERCOSUL por meio de ações concretas de Cooperação Sul-Sul e Triangular na região.

Linhas de ação:

  • Realizar um levantamento das ações de CSS e Triangular dos países do MERCOSUL.
  • Sistematizar as experiências em CSS e Triangular dos países do bloco, que contem com um componente de integração.
  • Coordenar programas regionais com os projetos bilaterais de CSS e Triangular dos países do MERCOSUL, bem como dos Organismos Internacionais.
  • Identificar com os sócios tradicionais do MERCOSUL em matéria de cooperação internacional possíveis ações de Cooperação Triangular.

3. Promover a articulação e buscar a sinergia entre as atuações de cooperação que se produzem no espaço do MERCOSUL, com outros espaços regionais (tais como: UNASUL, CELAC, SEGIB, dentre outros).

  •  Contar com uma base de dados com informação da cooperação do MERCOSUL (que inclua também informação sobre CSS Bilateral dos países do bloco que tenham impacto regional).
  • Intercambiar no âmbito do GCI informação sobre projetos de cooperação que estão sendo implementados em outros espaços regionais.
  • Concretizar reuniões no âmbito do GCI com responsáveis de cooperação regional em outros espaços regionais.


4. Gerar um espaço de coordenação de posições do MERCOSUL no âmbito internacional da cooperação para o desenvolvimento.

  • Intercambiar calendário de foros e atividades relevantes no cenário da cooperação internacional para o desenvolvimento e de Cooperação Sul-Sul.
  • Identificar aqueles temas relevantes em matéria de cooperação internacional para sua análise e intercâmbio entre os Estados Partes do MERCOSUL.
  • Solicitar à UTCI, naqueles casos em que se considere necessário, estudos ou levantamentos de informação, que sirvam como uma análise completa por parte das autoridades do GCI.
[1] Consideram-se meios de implementação o financiamento, a tecnologia, a criação de capacidades e o comércio.

TÍTULO DOCUMENTO NORMA MERCOSUL
Memorando de Entendimento entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e o Programa das Nações Unidades para o Meio Ambiente (PNUMA) Resolução N° 59/18
Acordo-Quadro de Colaboração entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) Resolução N° 19/17
Prorrogação Memorando de Entendimento entre o MERCOSUL e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) Resolução N° 18/17
Memorando de Entendimento entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) Resolução N° 36/15
Memorando de Entendimento entre o MERCOSUL e a FAO para a promoção da segurança alimentar e nutricional, o direito ao desenvolvimento e o combate à pobreza Decisão N° 13/17
Memorando de Entendimento de Cooperação Internacional entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a Organização Andina de Fomento (CAF) Decisão N° 12/17
Memorando de Entendimento entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em matéria de Cooperação Técnica Internacional Resolução N° 11/17
Memorando de Entendimento entre o MERCOSUL e a ACNUDH em Matéria de Cooperação Técnica Internacional Resolução N° 01/16
Memorando de Entendimento entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a Organização Pan-americana da Saúde (OPS/OMS) Resolução N° 18/15
Memorando de Entendimento entre o MERCOSUR e a Organização Internacional para as Migrações em matéria de cooperação técnica internacional Resolução N° 60/14
Protocolo de intenções entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura Decisão Nº 16/08
Protocolo de intenções entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO (Em espanhol) Decisão Nº 22/97
Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação entre o Mercado Comum do Sul e a Comunidade Europeia

Decição CMC N° 16/18 “Procedimento Para a Assinatura de Acordos em Matéria de Cooperação Internacional no MERCOSUL“.

Projetos

ÁREA PRIORITÁRIA TÍTULO INSTITUIÇÃO DO MERCOSUL RESPONSÁVEL PERÍODO EXECUÇÃO PERÍODO EXECUÇÃO SÓCIO COOPERANTE SITUAÇÃO
Políticas sociais regionais Juventudes e Fronteiras no MERCOSUL: Como é crescer na fronteira? Garantir que cada jovem chegue ao pleno desenvolvimento Instituto Social do MERCOSUL (ISM) 2019.-2020 Realizar uma caracterização de adolescentes e jovens em zonas de fronteira do MERCOSUL e obter evidências para a incidência no desenho de políticas pró-adolescentes e jovens que considerem as particularidades de seu ciclo de vida e de seus principais desafios, bem como o impacto que sobre eles têm a dimensão fronteiriça (conhecido como efeito limes ou de fronteiridade).  O projeto busca descrever e explicar as particulares situações que se apresentam na fronteira para assim refletir sobre o processo de como é crescer na fronteira e quais são as políticas que é necessário desenvolver para que cada jovem alcance seu pleno desenvolvimento. Também, a incidência baseada em evidências busca contribuir com um desenho de políticas que também seja construído sobre essas mesmas evidências. É um passo importante para visibilizar as necessidades que adolescentes e jovens identificam como próprias e favorecer uma resposta intersetorial a partir do diálogo político. UNFPA Em execução
Fortalecimento institucional Programa Cursos Alta Formação
(3° Edição)
Grupo Mercado Comum (GMC) 2019 1. Fomentar a integração dos países do MERCOSUL, em termos de capacitação de seus recursos humanos com uma cultura de integração.

2. Contribuir para o funcionamento progressivo da alta formação em assuntos de interesse

regional, à luz do relançamento das negociações para a assinatura do Acordo
UE-MERCOSUL.

ITÁLIA Em execução
(Finaliza 31/12/2019)
Ciência, inovação tecnológica Fortalecimento dos processos para a avalição de conformidade e processos de medida e ensaio para a rotulagem de eficiência energética de artefatos elétricos de uso doméstico SGT N° 3 2015.-2019 O projeto contribui para o fortalecimento das capacidades de medição e dos processos da avaliação da conformidade das instituições técnicas dos países membros do MERCOSUL para a rotulagem da eficiência energética de artefatos eletrodomésticos. ALEMANHA Em execução
(Finaliza 31/10/2019)

Quem pode apresentar perfis técnicos de projetos?

No processo de apresentação e aprovação de iniciativas de cooperação internacional no MERCOSUL participam o Grupo Mercado Comum e o Grupo Cooperação Internacional.

Toda solicitação de cooperação que tiver como fim o acesso a conhecimentos, recursos humanos e/ou financeiros tendentes a promover capacidade técnica, administrativa e tecnológica aos Estados Partes com o propósito de contribuir para os objetivos da cooperação internacional do MERCOSUL deve ser apresentada ao GCI acompanhada do Formulário Perfil Técnico de projeto.

Sob a modalidade de Cooperação intra-MERCOSUL poderão apresentar perfis técnicos de projetos ao GCI:

  • Estados Partes.

  • Órgãos da estrutura institucional do MERCOSUL.

Sob a modalidade de Cooperação extra-MERCOSUL podem apresentar perfis técnicos de projetos ao GCI:

  • Estados Partes.

  • Órgãos da estrutura institucional do MERCOSUL.

  • Terceiros países.

  • Grupos de países.

  • Blocos regionais e processos de integração.

  • Organismos internacionais.

  • Atores não governamentais e fundos temáticos multilaterais/globais.

O GCI fará uma avaliação preliminar do perfil técnico de projeto e trabalhará conjuntamente com a instância que originou a proposta para a elaboração definitiva do documento de projeto. Este deverá ser encaminhado para a consideração do GMC para sua aprovação final.

Como elaborar um perfil técnico do projeto?

Toda solicitação de cooperação deve ser apresentada ao Grupo de Cooperação Internacional mediante o Formulário Perfil Técnico de Projeto.

No Formulário deverão constar os dados gerais do projeto (nome, objetivo geral, data, localização), o marco institucional (grupo de trabalho beneficiário, Unidade de Gestão, duração, montante estimado, pontos focais), e uma síntese da proposta.

As perguntas propostas em cada um dos itens do Formulário têm como objetivo: 1) orientar uma análise lógica que fundamentará a elaboração de um futuro projeto de cooperação internacional, e 2) guiar os foros e órgãos do MERCOSUL na definição e sistematização de suas expectativas em torno das necessidades e compromissos que vierem a ser assumidos na cooperação.

A Decisão CMC N° 23/14 aprovou um documento Instrutivo a fim de orientar os órgãos e foros do MERCOSUL na tarefa de completar o “Formulário Perfil Técnico de Projeto”.

Avaliação de projetos

Com a finalidade de dar seguimento aos projetos de cooperação internacional e de avaliar a eficiência e eficácia de seus mecanismos, bem como o impacto de seus resultados na promoção dos objetivos da Política de Cooperação, o GCI deverá realizar uma avaliação anual dos projetos de cooperação, tanto daqueles que se encontram em execução quanto dos que já concluídos. Para isso, a Decisão CMC N° 23/14 aprovou dois formulários (projetos em execução y projetos concluídos) que permitem orientar a tarefa de avaliação dos projetos de cooperação internacional por parte do GCI.

As mencionadas avaliações deverão ser encaminhadas ao GMC para que esse órgão analise os avanços e problemas da cooperação internacional.

Notícias Cooperação

Cooperação Internacional do MERCOSUL

23 de setembro de 2019|

Com mais de 48 projetos executados nos últimos quinze anos, suas diversas áreas temáticas apresentam a importância desta ferramenta para os cidadãos do bloco e para o fortalecimento e desenvolvimento do processo de integração.

Mais de 600 iniciativas de cooperação intra – MERCOSUL

22 de janeiro de 2019|

O trabalho, que constitui uma primeira aproximação à análise da cooperação intra-MERCOSUL e marca uma proeza na visualização e na comunicação desta modalidade de cooperação, foi realizado a partir de uma instrução do Grupo de Cooperação Internacional (GCI) do bloco.