Assuntos Sociais

Assuntos Sociais2019-05-22T15:06:22-03:00

O Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (PEAS), o Plano de Ação para a conformação progressiva de um Estatuto da Cidadania do MERCOSUL, e a Declaração Sociolaboral do MERCOSUL constituem, conjuntamente, as principais iniciativas tendentes à consolidação da dimensão social e cidadã do MERCOSUL como um dos eixos prioritários e estratégicos do estágio atual do processo de integração regional.

O Plano Estratégico de Ação Social (PEAS), instrumento fundamental para articular e desenvolver ações específicas, integrais e intersetoriais, que consolidem a Dimensão Social do MERCOSUL, é organizado em 10 (dez) Eixos distribuídos em 26 Diretrizes e 101 Objetivos Prioritários. Com a finalidade de implementar as metas e objetivos deste ambicioso Plano Social Regional, coordenado pela Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do MERCOSUL (CCMASM), foi estabelecido também o papel central do Instituto Social do MERCOSUL (criado no ano 2007) em apoio ao desenvolvimento e realização do mesmo.

Os 10 eixos do Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL:

  1. Erradicar a fome, a pobreza, e combater as desigualdades sociais.
  2. Garantir os Direitos Humanos, a assistência humanitária, e a igualdade étnica, racial e de gênero.
  3. Universalização da Saúde Pública.
  4. Universalizar a educação e erradicar o analfabetismo.
  5. Valorizar e promover a diversidade cultural.
  6. Garantir a inclusão produtiva.
  7. Garantir o acesso ao Trabalho Decente e aos direitos de previdência social.
  8. Promover a sustentabilidade ambiental.
  9. Assegurar o diálogo social.
  10. Estabelecer mecanismos de cooperação regional para a implementação e financiamento de políticas sociais.

Fonte: MERCOSUL Universitario.

Download plano estratégico de ação social do MERCOSUL (PEAS).

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