A Presidência Pro Tempore do Paraguai presta homenagem à assinatura do Tratado de Assunção, pedra angular do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), ao comemorarmos hoje o 33º aniversário desse evento transcendental na história da integração regional dos países do Cone Sul.
Depois de mais de três décadas de integração regional, a Presidência Pro Tempore do Paraguai pede uma reflexão serena para definir o futuro do processo diante dos novos desafios do século XXI. Há uma necessidade urgente de colocar em prática as lições aprendidas e atender aos requisitos que exigem uma integração física efetiva, conectividade digital eficiente, um compromisso firme com a facilitação do comércio, a racionalização do comércio transfronteiriço e a incorporação de novas modalidades comerciais, de modo que o MERCOSUL responda plenamente aos interesses das sociedades que compõem a região.
O Paraguai reafirma seu compromisso com a integração regional e reconhece a necessidade de consolidar as conquistas alcançadas e avançar para níveis mais elevados de desenvolvimento econômico, convergência estrutural efetiva e bem-estar para os povos do MERCOSUL.
Em 26 de março de 1991, os líderes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o Acordo Constitutivo com a firme visão de criar um espaço econômico ampliado por meio da integração dos mercados nacionais, inspirado no paradigma do regionalismo aberto.
Ao longo de mais de três décadas, o bloco regional demonstrou sua importância no aumento do comércio intra-regional, nas iniciativas de integração produtiva e nos esforços para harmonizar normas e procedimentos.
O Tratado estabeleceu ritmos diferenciados para o Paraguai no programa de liberalização do comércio e reconheceu as particularidades de sua economia. Posteriormente, o Protocolo de Ouro Preto de 1994 definiu os principais aspectos da estrutura institucional de seus órgãos de tomada de decisão e conferiu personalidade jurídica internacional ao bloco.
Na esfera externa, foram desenvolvidos vínculos conjuntos na forma de Acordos de Complementação Econômica com os países da ALADI; livre comércio e preferências tarifárias com países e diferentes regiões do mundo, dentro de uma estrutura de equilíbrio acentuado entre os interesses dos diferentes setores e oportunidades reais de comércio.
Desde o início, o MERCOSUL defendeu objetivos como a interconexão de setores complementares para estabelecer cadeias de valor regionais, melhorar a interconexão logística e de infraestrutura, expandir as dimensões dos mercados nacionais orientados pelos princípios de gradualismo, flexibilidade e equilíbrio.
A conjuntura política dos Estados Partes fundadores foi incorporada no Preâmbulo do Tratado de Assunção e lançou as bases para uma união cada vez mais estreita entre seus cidadãos. O MERCOSUL nasceu com propósitos e princípios que levam à livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, a uma política comercial comum, à coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais e ao compromisso de harmonizar marcos regulatórios, com base na reciprocidade de direitos e obrigações entre os Estados membros.
Do ponto de vista paraguaio, o objetivo principal foi incorporar um pilar destinado a reduzir as assimetrias no núcleo do processo da UE. Nesse sentido, o Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) tem sido uma ferramenta útil para a redução das assimetrias e tem financiado projetos essenciais para o desenvolvimento nacional, como obras de infraestrutura rodoviária, energética, habitacional e produtiva.