A XLIII Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), organizada no âmbito da Presidência Pro Tempore paraguaia do bloco, foi realizada em Assunção, com a participação de autoridades dos Estados Partes e Estados Associados da região.

A plenária da RAADH, realizada em 24 de maio, foi presidida pelas autoridades paraguaias: a Ministra da Mulher, Cynthia Figueredo, o Vice-Ministro da Justiça, Rafael Caballero, a Vice-Ministra do Ministério da Criança e do Adolescente, Verónica Arguello, e o Diretor Geral de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, Raúl Martínez.

Da Argentina, participaram o Secretário de Direitos Humanos, Alberto Baños, Claudia Lencina, Diretora Nacional de Assuntos Jurídicos Nacionais em matéria de Direitos Humanos, e o Diretor de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, Christian Machuca.

Pelo Brasil, Silvio Almeida, Ministro de Direitos Humanos e Cidadania do Brasil, e o embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho. Pelo Uruguai, Sandra Etcheverry, Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, e a Conselheira María Emilia Eyheralde, Diretora de Direitos Humanos e Direito Humanitário do Ministério das Relações Exteriores. Também acompanhou todas as atividades, a diretora executiva do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), Andressa Caldas.

Dos Estados Associados, pela Bolívia, participaram o embaixador Rufino Pasquito e Daniela Llanos Sangüesa, Chefa da Unidade de Políticas Internacionais e Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores; pelo Chile, o embaixador Tomás Pascual, Diretor de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, e o embaixador Guillermo Bittelman; pela Colômbia, o embaixador Juan Manuel Corzo e o cônsul Luis Armando López; pelo Equador, Fernando Novillo, encarregado da Embaixada do Equador no Paraguai; e pelo Peru, Edgardo Rodríguez Gómez, Diretor Geral de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, e o Ministro Conselheiro Carlos Arévalo van Oordt, da Embaixada do Peru no Paraguai.

As delegações refletiram sobre o caminho percorrido pela RAADH, levando em conta que em dezembro completará 20 anos, como um espaço de articulação para a coordenação de políticas públicas com base em consenso e acordo, e destacaram o trabalho e as conquistas do IPPDH nesses 15 anos como um órgão técnico fundamental da RAADH.

Ao mesmo tempo, saudaram o progresso alcançado e reafirmaram seu compromisso comum de superar os desafios atuais a fim de consolidar a validade das instituições democráticas e o respeito e a garantia dos direitos humanos e das garantias fundamentais, assegurando um mundo mais justo, equitativo, não discriminatório e respeitoso para todas as pessoas.

Inteligência artificial e direitos humanos

A agenda da plenária também abordou a questão dos direitos humanos e das novas tecnologias, e lembrou a Declaração de Princípios sobre Direitos Humanos no campo da Inteligência Artificial adotada na RAADH anterior, bem como o impacto das redes sociais na amplificação de discursos de ódio, o aliciamento e outros impactos das novas tecnologias sobre os direitos humanos.

As altas autoridades também se referiram ao papel dos Estados membros do MERCOSUL e dos Estados associados no sistema internacional de direitos humanos e ao papel fundamental da RAADH como um espaço de experiências notáveis e fundamentais para o direito internacional.

Meio ambiente

Também foi abordada a questão dos Direitos Humanos e do Meio Ambiente e as possibilidades de tratá-lo no Programa de Trabalho 2025-2026 dessa reunião, levando em conta a importância e o impacto do meio ambiente no exercício dos direitos humanos. Nesse sentido, as delegações expressaram sua solidariedade com as comunidades que foram afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, Brasil.

No âmbito da agenda, a Presidência Pro Tempore apresentou os relatórios das Comissões Permanentes e Grupos de Trabalho da RAADH, cujas reuniões foram realizadas entre 21 e 23 de maio.

Também foi aberto um espaço para a participação da sociedade civil, com a participação de representantes de organizações da Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai.

A XLIII RAADH foi inaugurada em 21 de maio com o Seminário “Comunicação na Era Digital: Transformação Tecnológica, Desinformação e Direitos Humanos”, organizado pela Presidência Pro Tempore do Paraguai. Em 23 de maio, foi realizada uma Conversa de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos no MERCOSUL com a Sociedade Civil.

A RAADH foi criada em 2004 pela Decisão nº 40/04 do Conselho do Mercado Comum (CMC) e é um espaço de coordenação intergovernamental para promover o intercâmbio de experiências e políticas públicas sobre direitos humanos nos países membros e associados. Reúne as principais autoridades das instituições competentes na área para a análise e definição de políticas públicas em direitos humanos. Conta com o suporte técnico do IPPDH.