Assumiu a nova diretora executiva do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), Andressa Caldas, de nacionalidade brasileira, quem exercerá funções por dois anos, no âmbito da Decisão da XLIII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), substituindo ao argentino Remo Carlotto, cumprindo-se a rotação, bienal e em ordem alfabética, de representantes designados pelos Estados Partes.

A cerimônia de transmissão de cargo se realizou na segunda-feira, 19 de fevereiro, na sede do IPPDH, na capital argentina, com a presença de autoridades, organismos internacionais, acadêmicos, defensorias e organizações sociais.

A nova Diretora Executiva do IPPDH se torna a segunda mulher designada para dirigir o Instituto desde sua criação. Ao assumir, expressoua importância de trabalhar na promoção e proteção dos direitos humanos com um olhar desde o Sul, e seu compromisso com aprofundar e fortalecer tudo o que se avançou em matéria de políticas públicas em direitos humanos na região.

Desde 2015, Caldas ocupa o cargo de chefa do Departamento de Relações Institucionais do IPPDH, espaço no qual desenvolveu uma extensa trajetória na articulação técnico-política das ações do Instituto com autoridades, funcionários e funcionárias dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL, principalmente em áreas governamentais de direitos humanos, gênero, igualdade racial, povos indígenas, migrações e mobilidade humana, entre outros.

É graduada em Direito pela Universidade Federal de Paraná (UFPR), conta com mestrados em Direito pela mesma universidade e em Estudos Latino-Americanos pela Universidade de Londres. Foi professora de Direito Internacional dos Direitos Humanos na Universidade Positivo (UP) e de Direito Civil na Pontifícia Universidade Católica de Paraná (PUC-PR). Foi coordenadora jurídica e diretora executiva da Organização de Direitos Humanos Justiça Global (2001-2013). É membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP).

Culminou o período do argentino Remo Carlotto

Por sua vez, o diretor executivo cessante, Remo Carlotto, fez um relatório sobre os dois anos de sua gestão à frente do IPPDH, destacando que enfrentou o desafio de restabelecer a presencialidade plena após a pandemia da COVID 19, enfatizando o trabalho em equipe. Retomar o diálogo presencial com os governos da região para ter um pulso completo das necessidades e objetivos dos países em matéria de direitos humanos foi outro pilar de sua gestão durante esses dois anos.

Durante o ato fizeram uso da palabra: o Encarregado de Negócios da Embaixada da República do Paraguai na Argentina, o Ministro Juan Ramón Cano Montania; Presidência Pro Tempore do Mercosul; a Ministra da Embaixada da República Oriental do Uruguai na Argentina, Dra. Karla Beszkidnyak; o Secretário de Direitos Humanos da Nação Argentina, Dr. Alberto Julio Baños; a Secretária Executiva do Ministério das Mulheres da República Federativa do Brasil, Maria Helena Guarezi, e a Deputada Federal brasileira, Maria do Rosário Nunes.

Da cerimônia participaram ainda autoridades regionais, como o Diretor da Secretaria do Mercosul, Hugo Saguier Caballero; Mariana Penadés, Diretora Executiva do Instituto Social do Mercosul, e Santiago Deluca em representação do Tribunal Permanente de Revisão do bloco.

A Secretaria Executiva do IPPDH é um cargo que é ocupado por um nacional de um dos Estados Partes do Mercosul e deve ser nomeado pelo Conselho do Mercado Comum (CMC) por um período de dois anos, a partir da proposta da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADH), seguindo o critério de rotação de nacionalidades em ordem alfabética.

O IPPDH foi criado em 2009 pela Decisão CMC 14/09 com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito dos Estados Partes do bloco regional, bem como para a consolidação dos direitos humanos como eixo fundamental da identidade e do desenvolvimento do Mercosul.

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