Sob a Presidência Pro Tempore Paraguaia (PPTP), no dia 14 de junho de 2018, realizou-se a XLVI Reunião Especializada de Cooperativas do MERCOSUL (RECM), sob modalidade de videoconferência de acordo com as diretrizes estabelecidas pela GMC/Res.19/12 “Reuniões pelo Sistema de Videoconferência”.
A delegação da Argentina informou que o Conselho Federal Cooperativo e Mutual deu assistência às Cooperativas Agropecuárias através de capacitações para o melhor manejo dos sistemas de nova implementação no INAES e que na próxima sessão plenária estarão em condições de prever o impacto. Seguindo as diretrizes da última reunião conjunta entre RECM e REAF, que se realizou na Colonia Yguazú/Paraguai, ratifica-se a decisão de um trabalho conjunto no desenvolvimento e melhoramento da qualidade de gestão das cooperativas e das cooperativas vinculadas à agricultura familiar dos Estados Partes. Enfatiza-se o objetivo de articular ações conjuntas cujas condições facilitem o comércio, a fim de elaborar uma base de produtos e serviços com as ofertas e demandas dos países sócios do MERCOSUL.
A PPTP informou que no mês de julho o INCOOP realizará 3 oficinas-seminário sobre o Marco Regulatório e as Normativas do setor cooperativo no qual se prevê a participação de 1000 dirigentes de cooperativas em nível nacional. Também disse “que os trabalhos de regulação realizados extra situ contam com a colaboração de especialistas da DGRV”. Por último, comentou sobre a aceitação do público em geral do sistema nacional de educação cooperativa com mais de 4.500 alunos que incluem dirigentes de cooperativas de todo o país.
Entre o explicitado pela delegação do Brasil, destacam-se o projeto de legislação de Política Nacional de Economia Solidária que trata de criar um fundo para as cooperativas e a organização do IV Seminário de Economia Solidária para o segundo semestre de 2019. Comentaram que o acordo de cooperação técnica para a coleta seletiva de resíduos em portos e entrega em cooperativas de classificadores será estendido por mais 2 anos e que está em processo um acordo bilateral com o Ministério de Trabalho da Espanha. Por último, lançou-se o plano piloto do Programa de Capacitação de Liderança de Cooperativas do país. A delegação do Uruguai informou sobre o chamado por 3º ano consecutivo da Incubadora de Cooperativas (Incubacoop), que aponta para a criação de novas experiências cooperativas em campos estratégicos ou de oportunidade, centrada em cooperativas de produção e serviços com aproximadamente 20 projetos. Na Universidade da República, Faculdade de Ciências Econômicas, incorporou-se um novo módulo de cooperativismo à Pós-graduação de Economia e Gestão para a Inclusão. Igualmente, informam que se obteve um Decreto Regulamentar que beneficia as cooperativas quanto à isenção de impostos. Por último, comentaram que se desenvolveram oficinas de cooperativismo e compras públicas, bem como cursos para a formação e capacitação de cooperativistas no Uruguai, ao que acessaram 3.153 pessoas.
Após uma revisão do estado da arte da internalização da DEC.CMC54/15 em cada país, passam-se a considerar as novidades sobre o Fundo de Promoção das Cooperativas do MERCOSUL: a Delegação do Brasil informa que está em processo de aprovação; a Delegação do Uruguai que já contam com os fundos; a Delegação da Argentina informa que neste período não haverá contribuição a fundos especiais e a Delegação do Paraguai explicita que se apresentará o primeiro rascunho do Orçamento Geral da Nação.
Posteriormente, no âmbito da RECM, procede-se a criar formalmente e por unanimidade duas Comissões: a) A Comissão de Assessoria Jurídica e b) A Comissão de Acesso a Mercados. Com relação à primeira, procede-se a nomeação dos membros integrantes dela, ao mesmo tempo que se acorda na importância que a Comissão avance no estudo e redação da futura Regulamentação da DEC/CMC54/25. No que se refere à segunda, todas as delegações presentes ratificaram o compromisso de seu país com a Missão Internacional à África do Sul. Com relação ao novo futuro formato da página web da RECM, a Delegação da Argentina informa que já se deu início a ele apresentando um bosquejo para sua consideração.
A próxima Sessão Plenária Presencial da RECM será realizada em 19 de julho, na cidade de Paysandú, para efeitos coincidir com o encontro de fronteiras a realizar-se no dia 20 de julho também nessa cidade.
[RECM]