Sob a Presidência Pro Tempore (PPT) do Brasil no bloco MERCOSUL, realizou-se a XLIV Sessão Plenária da Reunião Especializada de Cooperativas na cidade de Brasília na sede do Palácio de Itamaraty, ANEXO II – Esplanada dos Ministérios.
Os temas principais de tratamento em agenda foram: Relatório da Presidência Pro Tempore do Brasil e das Seções Nacionais; Estatuto das Cooperativas do MERCOSUL: Internalização e Regulamentação; Fundo de Promoção das Cooperativas do MERCOSUL; Acordo de Transporte Internacional Terrestre, entre outros. Igualmente, apresentou-se um pormenorizado relatório sobre o “Encontro em zonas de fronteira: Cooperativas e Economia Social, construindo integração” organizado no âmbito da RECM por INAES, INACOOP, CONINAGRO, COOPERAR e CUDECOOP (Gualeguaychú / Fray Bentos, 29 / 30 de setembro). Esta atividade integrou-se com o encontro de “Agricultura familiar e cooperativismo” da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF) conjuntamente com a FAO e com o Encontro de Mesas Intercooperativas Departamentais do Uruguai.
Dada a formação na RECM de dois Comitês de Trabalho, cada país membro nomeou seus representantes, a saber, pela Argentina, o Diretor do INAES, Lic. Eduardo Fontenla no “Comitê para Acesso a Mercados” e o Dr. Carlos Debiaggi, Gerente de Registro e Legislação na “Comissão de Assessoria Jurídica a cargo da redação da Regulamentação das “Cooperativas do MERCOSUL” (Dec. CMC 54/15).
O Ministério de Relações Exteriores da República Oriental do Uruguai, Direção Geral para Assuntos de Integração e MERCOSUL sob a Nota 0145/2017, apresentou o comunicado oficial em relação à Incorporação da Normativa MERCOSUL DEC. CMC 54/15 “Cooperativas do MERCOSUL”, mediante lei Nº 18723, de data 31/12/15.
O delegado uruguaio da RECM, em nome de Cooperativas Agrárias Federadas (CAF), manifestou a preocupação do setor de produtores leiteiros cooperativos perante a ameaça do governo brasileiro de suspender as licenças de importação de produtos lácteos do Uruguai. Para isso, anexou um relatório em outubro de 2017 sobre a “Indústria Láctea Cooperativa no Uruguai”. A Reunião tomou devido conhecimento e cada país analisará os caminhos a seguir.
Esta plenária, igualmente, contemplou visitas técnicas, entre elas a Confederação SICOOB do ramo de crédito e a “Rede Alternativa: Recicle a Vida”: rede de cooperativas de recicladores de resíduos.
Em consonância com a Presidência do MERCOSUL, a próxima PPT será exercida pela República do Paraguai, país onde se realizará a XLV Plenária RECM em data a determinar.
[RECM]