O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL realizará a III Consulta Pública do Foro de Participação Social. Acontecerá no próximo 13 de maio, com o suporte da Unidade de Apoio à Participação Social do MERCOSUL (UPS). Será na sede do IPPDH, das 8h30 às 16h30, na Avenida Libertador 8151 (Espacio Memoria y Derechos Humanos), na cidade de Buenos Aires.
O eixo da III Consulta Púbica será a luta contra o comércio de pessoas; é por isso que, para participar do encontro, o IPPDH e a UPS convidam nesta ocasião representantes de organizações da sociedade civil e movimentos sociais que lidam com a questão do tráfico de pessoas, em particular aqueles que trabalham no atendimento a vítimas e/ou atuam na zona de fronteira. As organizações poderão participar de forma presencial ou virtual no http://www.youtube.com/c/IPPDH/live. Quem quiser participar, de forma presencial ou virtual, deverá enviar e-mail a consultapublica@ippdh.mercosur.int.
Em sua terceira edição, a Consulta do Foro de Participação Social busca promover o diálogo regional entre atores sociais sobre as iniciativas, práticas e políticas em matéria de tráfico de pessoas no MERCOSUL que promovam uma perspectiva de direitos humanos na luta contra esse flagelo. Também, busca receber propostas de ações provenientes dos organismos da sociedade civil e de movimentos sociais que contribuam para melhorar o trabalho e a articulação social, bem como dos órgãos e instâncias do MERCOSUL que trabalham na questão do tráfico de pessoas.
O Foro de Participação Social do IPPDH, inaugurado no início do ano de 2015, constitui um espaço permanente de diálogo, consulta e reflexão do Instituto com a sociedade civil. Neste âmbito, o Instituto organiza semestralmente consultas públicas com a participação (presencial e virtual) de organizações e movimentos sociais da região para compartilhar análises de conjunturas, aprofundar questões relevantes e oportunas, e construir propostas regionais de incidências.
O IPPDH considera que a luta contra o tráfico de pessoas é uma questão que, por seu caráter complexo e transversal, exige a integração de diversas políticas públicas que permitam abranger todos os aspectos deste crime, com a mobilização de áreas relacionadas com os direitos humanos, gênero, trabalho, infância, assistência social e segurança, dentre outras.
No último Relatório Mundial sobre o Tráfico de Pessoas (2014), o Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC) constatou que “a maioria das correntes de tráfico são intrarregionais, o que significa que a origem e o destino da vítima se encontram na mesma região; com frequência, também numa única sub-região”. Constata, ainda, um incremento na detecção de diversas formas de exploração, tais como a exploração sexual, o trabalho forçado –uma ampla categoria– que inclui, a modo de exemplo, os setores de fabricação, limpeza, construção, restauração, trabalho doméstico e produção têxtil. E, no mundo todo, as crianças representam atualmente quase um terço das vítimas de tráfico detectadas. Duas de cada três vítimas menores de idade são meninas.
O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL é uma instância regional, criada no ano 2009 pela Decisão do Conselho do Mercado Comum 14/09. São suas funções principais a cooperação com os Estados no âmbito técnico, na pesquisa, na capacitação, e o apoio na coordenação de políticas regionais dos direitos humanos. Está sediado em Buenos Aires, Argentina.
A Unidade de Apoio à Participação Social do MERCOSUL (UPS) foi criada pela Decisão do Conselho do Mercado Comum N° 65/10 com o objetivo de promover, consolidar e aprofundar a participação no bloco de organizações e movimentos sociais da região. Iniciou seu funcionamento em novembro de 2013, com sede na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai.