O Sector Educacional do MERCOSUL é um espaço de coordenação das políticas educacionais que reúnem os Estados Parte e Associados do MERCOSUL, desde dezembro de 1991, quando o Conselho do Mercado Comum (CMC), através da Decisão N° 07/91, criou a Reunião de Ministros de Educação do MERCOSUL (RME).
Com o tempo, a Reunião de Ministros estabeleceu outras instâncias para dar apoio ao Setor. Em 2001, através da Decisão CMC N° 15/01, foi aprovada a “Estrutura organizativa do Sector Educacional do MERCOSUL”, que cria o Comitê de Coordenação Regional, as Comissões Regionais Coordenadoras de Área (Básica, Tecnológica e Superior) e o Comitê Gestor do Sistema de Informação e Comunicação. Em 2005, foi criado o Comitê Assessor do Fundo Educacional do MERCOSUL. Em 2006, foi criada a Rede de Agências Nacionais de Acreditação, e em 2011, a Comissão Regional Coordenadora de Formação Docente. Além destas, há outras instâncias, temporais e permanentes, que administram ações específicas.
Através da negociação de políticas públicas e a elaboração e execução de programas e projetos conjuntos, o Sector Educacional do MERCOSUL busca a integração e o desenvolvimento da educação em toda a região do MERCOSUL e países associados.
A missão do Setor Educacional do MERCOSUL é conformar um espaço educacional comum, através da concertação de políticas que articulem a educação e o processo de integração do MERCOSUL, estimulando a mobilidade, o intercâmbio, e a formação de uma identidade e cidadania regional, visando alcançar uma educação de qualidade para todos, com atenção especial para os setores mais vulneráveis em um processo de desenvolvimento com justiça social e respeito pela diversidade cultural dos povos da região.
Em 2014, mediante a Decisão CMC/DEC. N° 16/14, foi implementado o Sistema Integrado de Mobilidade do MERCOSUL (SIMERCOSUL) de acordo com o “Plano de funcionamento do Sistema Integrado de Mobilidade do MERCOSUL (SIMERCOSUL)”. O SIMERCOSUL é o sistema que aperfeiçoará, ampliará e articulará as iniciativas de mobilidade acadêmica em educação no âmbito do Setor Educacional do MERCOSUL (SEM) e será desenvolvido sob a coordenação da Reunião de Ministros da Educação (RME).
Para apoiar a implementação do SIMERCOSUL foi criada, por meio da Resolução GMC/RES. Nº 29/14, a Unidade Técnica de Educação (UTE) que funcionará no âmbito da Secretaria do MERCOSUL (SM). A UTE será uma instância de apoio ao Sector Educacional do MERCOSUL (SEM) e dependerá funcionalmente da Reunião de Ministros da Educação (RME) através do Comitê Coordenador Regional do Setor Educacional do MERCOSUL (CCR). São funções da UTE, entre outras, oferecer apoio às funções administrativas, de coordenação e de comunicação do SEM; à solicitação dos diferentes âmbitos do SEM, administrar e centralizar o Sistema Integrado de mobilidade do MERCOSUL (SIMERCOSUL), sob coordenação e supervisão do Grupo de Trabalho do SIMERCOSUL.
Fonte: MERCOSUL Universitario.
Notícias educação
Seminário de Alto Nível “Reflexões sobre o MERCOSUL” no 33º aniversário do bloco
Assunção, 11 e 12 de abril de 2024.
Ampla agenda abordada em reunião da CRPM
Foi realizada a CCLXIX Reunião da Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM), a terceira reunião do ano. Sob a Presidência Pro Tempore do Paraguai, representantes da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia participaram da reunião de trabalho.
CMC nomeia a Eladio Loizaga membro titular do TPR representando Paraguai
O Conselho do Mercado Comum (CMC) do MERCOSUL, por meio da Decisão N° 01/24, nomeou hoje o Dr. Eladio Ramón Loizaga Lezcano, representante do Paraguai, como membro titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR). Seu mandato será de 20 de março de 2024 a 20 de março de 2026.
Comunicado Setor de Educação: Resultado do Contratação de Pessoal Temporário
No âmbito do Projeto "Fortalecimento institucional para a implementação de experiências baseadas em modelos educacionais flexíveis", promovido pela Comissão Ad Hoc de Ensino Médio do Setor Educacional do MERCOSUL, comunica-se a lista dos consultores selecionados pelos diferentes países membros do MERCOSUL.
Representantes permanentes do MERCOSUL receberam à presidenta do FONPLATA
A Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM), liderada pelo embaixador do Paraguai ante o bloco regional, Didier Olmedo, em exercício da Presidência Pro Tempore, recebeu a presidenta executiva do Fonplata, Luciana Botafogo, nesta quarta-feira, 13 de março.
Liderança feminina em papéis chave no MERCOSUL é um reconhecimento dos direitos das mulheres
No Dia Internacional da Mulher, o MERCOSUL reconhece a dedicação, o talento, a capacidade e a liderança de todas as mulheres que contribuem diariamente para os objetivos do bloco regional. Desde os níveis gerenciais até as equipes operacionais, todas desempenham papéis fundamentais a favor do processo de integração dos países que compõem o MERCOSUL.