Nos dias 5 e 6 de outubro teve lugar no Paraguai um encontro extraordinário da Reunião Especializada de Redução do Risco de Desastres Socioambientais, Defesa Civil, Proteção Civil e Assistência Humanitária (REHU), com o objetivo de trabalhar nos compromissos assumidos anteriormente pelos Estados Partes e criar ações conjuntas nas áreas de gestão e redução de riscos para a região. A atividade aconteceu no Hotel Villa Morra Suites, na capital, no âmbito da Presidência Pro Tempore paraguaia do MERCOSUL.

A primeira reunião, ocorrida no dia 5 de outubro, contou com técnicos dos países membros do MERCOSUL. Nela, expuseram-se os trabalhos realizados com relação aos compromissos assumidos pelos membros da reunião no passado mês de julho.

Os representantes da Argentina apresentaram a página web e as análises comparativas do arcabouço normativo nacional; Brasil fez uma apresentação sobre os sistemas e as redes meteorológicas regionais, e Paraguai, representado pela Secretaria de Emergência Nacional (SEN), divulgou uma proposta de glossário básico sub-regional sobre termos da gestão e redução do risco de desastres (GRRD).

No mesmo dia, a SEN, em seu papel de Secretaria Pro Tempore da REHU, propôs aos Estados Partes realizar uma declaração conjunta com motivo da próxima 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CMNUCC), ou COP21,que acontecerá de 30 de novembro a 11 de dezembro deste ano, em Paris. A COP21 visa a concluir um novo acordo internacional sobre o clima aplicável a todos os países, com o objetivo de manter o aquecimento global abaixo de 2ºC.

A proposta da Secretaria Pro Tempore paraguaia da REHU, sobre a criação da Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Gestão e Redução de Riscos do MERCOSUL, destaca-se como outro ponto importante na pauta do primeiro dia. Com a proposta, procura-se melhorar os mecanismos de adoção de políticas e estratégias regionais em matéria de GRRD, baseadas na promoção e coordenação da cooperação internacional.

No segundo dia do encontro, ministros e altas autoridades no GRRD do MERCOSUL assinaram a ata da reunião técnica, a qual será encaminhada para o Foro de Consulta e Concertação Política (FCCP) do bloco, a fim de que o documento seja incluído na agenda do Conselho Mercado Comum para sua resolução posterior em dezembro próximo.

 

Sobre a REHU

A REHU é um órgão do MERCOSUL que busca ampliar a coordenação e cooperação entre os sistemas nacionais de gestão de risco, defesa civil, proteção civil e ajuda humanitária dos Estados Partes, com o objetivo de avançar na consolidação e implementação de políticas regionais, além da consolidação de posições conjuntas no diálogo extrabloco.

O órgão depende do Grupo do Mercado Comum (GMC), e é coordenado pelo Foro de Consulta e Concertação Política (FCCP). O FCCP, por sua vez, é um organismo auxiliar do Conselho do Mercado Comum (CMC), integrado por altos funcionários das chancelarias dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL para tratar dos temas de interesse comum.

Essa reunião especializada foi criada na Cúpula do MERCOSUL de Assunção celebrada em julho de 2009. Na época, os presidentes e chanceleres da região decidiram expressar sua postura sobre a problemática da gestão de riscos e assistência humanitária e criaram a REHU mediante a Decisão CMC N° 03/09. Este fato foi considerado um marco no caminho para a consolidação de um mecanismo de assistência mútua dentro do MERCOSUL.