Setor de Normativa e Documentação

Setor de Normativa e Documentação2019-01-17T11:00:17+00:00

O Setor de Normativa e Documentação – SND – possui as seguintes atribuições:

a- Apoio ao processo de elaboração e implementação de normas no MERCOSUL.

  • Analisar os aspectos formais dos projetos e propostas de normas elevados pelos foros técnicos à consideração dos órgãos decisórios do MERCOSUL e proceder à elaboração das Propostas de Correção, quando for o caso.

  • Proceder, com o apoio do SAP, à revisão das versões em idiomas espanhol e português dos projetos de normas e assegurar a efetiva correspondência dos textos nos dois idiomas, antes de seu encaminhamento à consideração dos órgãos decisórios.

  • Proceder, com o apoio do SAP, à revisão das versões em idiomas espanhol e português das normas aprovadas, para detectar eventuais erros formais e propor Fé de Erratas, quando for o caso.

b- Acompanhamento do processo de incorporação das normas do MERCOSUL ao ordenamento jurídico dos Estados Partes

  • Registrar as notificações dos Estados Partes relativas à incorporação das normas do MERCOSUL aos ordenamentos jurídicos nacionais.

  • Comunicar aos Estados Partes a conclusão do processo de incorporação das normas do MERCOSUL ao ordenamento jurídico de todos os países membros.

  • Manter atualizadas as listas com o estado de incorporação das normas do MERCOSUL nos Estados Partes.

  • Reunir as normas nacionais por meio das quais os Estados Partes incorporaram as normas do MERCOSUL a seus respectivos ordenamentos jurídicos nacionais.

  • Manter atualizadas as listas de Acordos, Protocolos, Decisões, Resoluções, Diretrizes e Recomendações, assim como as de projetos de normas elevados pelos foros técnicos à consideração dos órgãos decisórios do MERCOSUL.

c- Assistência nos procedimentos de solução de controvérsias vigentes no MERCOSUL

  • Registrar as listas de árbitros e especialistas previstas nos procedimentos de Solução de Controvérsias e Reclamações do MERCOSUL, assim como as previstas nos acordos assinados pelo MERCOSUL com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais.

  • Realizar outras tarefas que são encomendadas nos processos de Solução de Controvérsias e Reclamações do MERCOSUL, assim como nos procedimentos de resolução de controvérsias acordados entre o MERCOSUL e terceiros países ou grupos de países.

d- Organização do arquivo

  • Organizar, sistematizar e manter atualizado o arquivo oficial do MERCOSUL, o qual deverá ser formado por toda a documentação emanada dos órgãos da estrutura institucional do MERCOSUL, assim como por todos os instrumentos firmados pelo MERCOSUL com terceiros países, grupos de países ou organismos internacionais.

  • Manter atualizada a Base de Dados da SM, a qual deverá estar estruturada de maneira a viabilizar consultas por tema, órgão emissor ou tipo de norma.

  • Cotejar as versões em meio físico e magnético das atas e de seus anexos e, em caso de discrepância entre as mesmas, proceder à correção pertinente na versão em meio magnético.

  • Arquivar as normas nacionais por meio das quais os Estados Partes incorporaram as normas do MERCOSUL a seus respectivos ordenamentos jurídicos.

e- Serviços de apoio aos processos negociadores:

  • Elaborar documentos de apoio, seguimento e listados dos trabalhos dos órgãos que compõem a estrutura institucional: seguimento aos Programas de Trabalho Anuais e seu Grau de Cumprimento, Estrutura Institucional, Documentos de Trabalho e Informativos, número de reuniões, dossiê de documentos, entre outros.

  • Elaborar o dossiê normativo sobre determinada temática.

  • Prestar apoio às reuniões dos órgãos do MERCOSUL.

f- Outras tarefas:

  • Elaborar o conteúdo do Boletim Oficial do MERCOSUL.

  • Atender às consultas sobre a documentação e as normas do MERCOSUL.

  • Selecionar toda a documentação de caráter público emanada dos órgãos da estrutura institucional do MERCOSUL, para sua inclusão na página WEB.

Funcionários

Belén Gauto
Belén GautoTécnica
Irene Kutscher
Irene KutscherTécnica
Jimmy Voss
Jimmy VossTécnico
Ruth Mencia
Ruth MenciaTécnica
María Eugenia Gómez
María Eugenia GómezAssistente Técnica
Mario Melgarejo
Mario MelgarejoAssistente Técnico
Marcy Hottum
Marcy HottumAssistente Técnica
Cassia Pires de Araújo
Cassia Pires de AraújoAssistente Técnica
María Vanesa Pereyra Bonnet
María Vanesa Pereyra BonnetAssistente Técnica
Soledad Loto
Soledad LotoAssistente Técnica