O Secretário Federal de Controle Interno, Francisco Bessa, abriu, nesta quarta-feira (10), a VII Reunião Especializada dos Organismos Governamentais de Controle Interno do MERCOSUL (REOGCI), no auditório da Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília. O evento, que ocorre até o dia 12, reúne representantes nacionais e internacionais para estabelecer relações de cooperação científica, técnica e operacional na área de controle interno da gestão governamental.
Na abertura, Bessa saudou a presença dos representantes estrangeiros de controle interno, bem como de coordenadores, diretores e assessores de controle interno da CGU. “É uma iniciativa para trocar experiências que promovam melhorias para a nossa própria função”, afirmou. Em seguida, autoridades do Equador, Paraguai e Uruguai apresentaram-se e fizeram breves considerações sobre o encontro.
Ao término da abertura, o Corregedor-Adjunto da Área de Infraestrutura, Marcelo Pontes Vianna, fez a primeira apresentação da reunião, intitulada “Legislação sobre a responsabilização das pessoas jurídicas pela prática de atos contra administração pública: o papel do Controle Interno”, na qual abordou a Lei Anticorrupção.
Marcelo delineou um histórico da responsabilização por atos de corrupção no Brasil. “Até pouco tempo, nós só tínhamos leis que puniam os agentes públicos, mas sem enfoque nas pessoas jurídicas. A Lei 12.846/2013 trouxe uma abordagem global a esse tema”, apontou. Para ele, a norma gira em torno de três eixos normativos: foco no viés econômico e financeiro; Estado e setor privado juntos contra a corrupção; e prioridade na responsabilização da pessoa jurídica.
A reunião também discutiu abordagens de auditoria governamental em empresas estatais; avaliação da maturidade do controle interno; ações para fortalecer a independência das unidades de auditoria; formação e capacitação profissional dos agentes de controle interno (cooperação técnico-científica); gestão da qualidade; ações de transparência; sistema federal de ouvidorias.
O encontro reuniu cerca de trinta pessoas e também contou com a presença do Secretário de Controle Interno Adjunto, Sérgio Seabra e do Coordenador-Geral de Cooperação Federativa e Controle Social, Edward Borba.
REOGCI
A Reunião Especializada dos Organismos Governamentais de Controle Interno do Mercosul (REOGCI) foi criada em 2004. Desde a criação, foram realizados ciclos de reuniões no Brasil, no Uruguai e na Argentina. Os encontros têm gerado troca de experiências e difusões de conhecimentos sobre temas de interesse dos sistemas de controle dos países latino-americanos. No primeiro semestre de 2015, o Brasil está na presidência pro tempore do MERCOSUL.