Com os objetivos de “Compartilhar e produzir conteúdos conjuntos oferecendo uma crescente e atrativa seleção de programas e serviços de alta qualidade” e de “Promover a criação de programas informativos da região”, os representantes dos meios públicos do MERCOSUL assinaram ontem uma ata em Buenos Aires, onde se comprometeram a impulsionar a criação da União de Radiodifusão Pública do MERCOSUL.

A cerimônia foi realizada no âmbito do II Encontro de Meios Públicos do MERCOSUL, organizado pelo Sistema Federal de Meios e Conteúdos Públicos da República Argentina, e durante as sessões da Reunião Especializada em Comunicação Social (RECS) do MERCOSUL.

Hernán Lombardi, titular do Sistema Federal de Meios e Conteúdos Públicos da Argentina, a cargo da Presidência Pro Tempore do bloco, foi o anfitrião da reunião, da qual participaram Ingrid Villalba, Vice-ministra de Comunicação do Ministério de Tecnologias da Informação e Comunicação do Paraguai; Alexandre Graziani, Diretor Presidente da Empresa Brasil de Telecomunicação (EBC), e Ernesto Kreimerman, Presidente do Serviço de Comunicação Audiovisual Nacional (SECAN) do Uruguai.

 

II ENCONTRO DE MEIOS PÚBLICOS DO MERCOSUL

DECLARAÇÃO

Em 23 de maio de 2019, por ocasião do II Encontro de Meios Públicos do MERCOSUL, organizado pelo Sistema Federal de Meios e Conteúdos Públicos da República Argentina, os representantes dos meios públicos de radiodifusão dos países membros assistentes, Ministério de Tecnologias da Informação e Comunicação do Paraguai, Serviço de Comunicação Audiovisual Nacional do Uruguai e o Sistema Federal de Meios e Conteúdos Públicos da República Argentina, expressaram seu beneplácito pela frutífera reunião de trabalho, que servirá para alcançar uma maior cooperação e trabalho conjunto das instituições que representam e declaram seu interesse na criação de uma União de Radiodifusão de Emissoras Públicas do MERCOSUL.

Considerando as diretrizes da política comunicacional do MERCOSUL (MERCOSUL/CMC/DEC N° 47/14) e a Carta-Compromisso de Buenos Aires de janeiro de 2007, coincidiram na necessidade de promover o desenvolvimento de políticas e instituições comuns para melhorar a qualidade de vida de seus habitantes, considerando a comunicação como um fator de articulação chave para as nações pertencentes ao MERCOSUL e para alcançar um conhecimento direto de nosso processo de integração e a divulgação da realidade dos Estados Partes.

Os participantes se comprometem a impulsionar a criação da União de Radiodifusão Pública do MERCOSUL guiados pelos princípios de:

1.- Promover e desenvolver em seus respectivos meios de serviço público (rádio, televisão e outros meios eletrônicos) os valores de pluralidade, independência, excelência, diversidade e responsabilidade na informação e divulgação de conteúdos;

2.- Salvaguardar e melhorar a liberdade de expressão e informação, considerados como valores essenciais para a manutenção de uma sociedade democrática e uma das condições fundamentais para seu progresso e o desenvolvimento individual;

3.- Potencializar a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação, a livre circulação de informação e ideias, e a livre formação de opiniões;

4.- Desenvolver a diversidade cultural, o diálogo intercultural e os intercâmbios em ordem de promover a tolerância e a solidariedade entre as nações;

5.- Reforçar a identidade dos povos, a coesão social e a integração; e

6.- Cooperar na implementação das inovações tecnológicas de informação e comunicação como um meio para promover o direito, independentemente das fronteiras nacionais, a expressar, buscar, receber e transmitir informação e ideias.

Considerando uma perspectiva do processo de integração regional MERCOSUL, a futura União terá como objetivos principais:

1.- Compartilhar e produzir conteúdos conjuntos, oferecendo uma crescente e atrativa seleção de programas e serviços de alta qualidade;

2.- Diversificar seus conteúdos compartilhados ou coproduzidos nos campos de informação, educação, cultura e entretenimento, por meio da produção e difusão de uma ampla variedade de programas de alta qualidade;

3.- Promover a criação de programas informativos da região;

4.- Cooperar na divulgação do patrimônio cultural, tangível e intangível, da região mediante o intercâmbio de produções próprias e coproduções; e

5.- gerar programas de formação no uso de novas tecnologias e meios de comunicação, que permitam intercambiar ferramentas, técnicas e conhecimentos para elaborar conteúdos atrativos para o público adaptados às mudanças e demandas da sociedade.

6.- Contribuir para divulgar as ações de integração regional à luz da Política Comunicacional do MERCOSUL em coordenação com a SM –UCIM, com competência na matéria.

Por último, os signatários se comprometem a convidar os países da América a somar-se a esta proposta e ampliá-la para a criação da primeira união de emissoras públicas do Continente Americano.