Em 10 de dezembro é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, recordando a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, por parte dos países que integram a Assembleia Geral das Nações Unidas.
Desde o seu nascimento, o MERCOSUL incorporou os direitos humanos em seu processo de integração regional, dando passos para a consolidação dos consensos políticos baseados nos princípios de paz, democracia e direitos humanos, entendendo desta maneira que para alcançar o desenvolvimento é necessário incorporar o desenvolvimento inclusivo com direitos.
Nesse sentido, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) realizou uma compilação com alguns dos marcos do bloco em matéria de Direitos Humanos:
– 1997 Acordo Multilateral de Previdência Social do MERCOSUL;
– 1998 Declaração Sociolaboral do MERCOSUL,
– 1998 Protocolo de Ushuaia,
– 2000 Declaração Presidencial dos Direitos Fundamentais dos Consumidores;
– 2002 Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, Bolívia e Chile;
– 2004 Criação da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados (RAADH);
– 2005 Declaração de Assunção de Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos no MERCOSUL e Estados Associados.
– 2010 Estatuto da Cidadania do MERCOSUL e
-2014 Diretrizes da Política de Igualdade de Gênero. Mais informações na página web do IPPDH.