Os Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) aprovaram durante a XLVIII Cúpula MERCOSUL manter por mais 10 anos o Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), como instrumento para o desenvolvimento dos países sócios do bloco.

O fundo foi criado no final de 2004, como principal ferramenta de solidariedade dentro do financiamento próprio dos países no MERCOSL e tem como propósito reduzir as assimetrias do bloco.

O FOCEM é um sistema baseado em contribuições e distribuição de recursos em forma inversa, os países do bloco com maior desenvolvimento econômico relativo realizam maiores contribuições, enquanto, os países com menor desenvolvimento econômico relativo recebem os maiores recursos para o financiamento de seus Projetos. Os fundos são distribuídos em caráter de doação não reembolsável.

Ademais, o fundo conta com 46 propostas aprovadas nos setores habitacionais, nos meios de transporte, de energia, das microempresas, dentro do âmbito da educação e da integração produtiva. Dessas 46 normas aprovadas até o momento, 39 encontram-se em execução, 6 foram finalizadas e uma está em processo.

O FOCEM começou com um total de contribuições que alcançava os 100 milhões de dólares anuais, e a partir de 2013, com o ingresso da República Bolivariana da Venezuela, passou a constituir-se com um total de 127 milhões de dólares anuais.

Além disso, as contribuições dos Estados Partes se destina a financiar Projetos de melhoria da infraestrutura, competitividade das empresas e desenvolvimento social nos países do MERCOSUL. Igualmente, financia Projetos para o fortalecimento da própria estrutura institucional do MERCOSUL.

A apresentação, análise, aprovação e seguimento dos Projetos considerados de interesse para os Estados Partes do MERCOSUL baseiam-se no Regulamento FOCEM, vigente desde 2010. Ademais, destaca-se a realização de Projetos de saneamento, água potável, reabilitação e construção de estradas, redes elétricas e instalação de estações de alta tensão, melhoria e ampliação de locais escolares, reabilitação de vias férreas, entre outros.