Nesta entrevista, Paulo Abrão, Secretário Executivo do IPPDH conta quais são as principais tarefas da instituição e a importância de que funcione no prédio da ex ESMA.
Quais são os objetivos do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH)?
Nossa principal tarefa é dirigir todas as competências institucionais e funcionais com a finalidade de que exista um órgão interestatal criado para brindar apoio técnico a nossos países na elaboração, desenho, monitoramento e implantação de políticas públicas em direitos humanos. A ideia é que tenhamos na região um piso comum de direitos e uma construção de nossa identidade sob essa perspectiva. Esta é a ideia central sobre o fortalecimento de direitos desde o IPPDH.
Como surgiu a proposta para que o IPPDH tenha sua sede no prédio da ex ESMA?
Esta é uma iniciativa que está instalando-se em muitos de nossos países. Especificamente o IPPDH foi instalado no país a partir de uma lei que foi assinada com o MERCOSUL e a Argentina. O Estado argentino apresentou a proposta ao MERCOSUL para que a sede do IPPDH funcione dentro do Espaço Memória. A iniciativa nos pareceu uma ideia muito oportuna porque efetivamente nos vemos com um organismo de afirmação e promoção dos direitos humanos. A experiência de estar instalados dentro de um espaço onde sua história está intimamente vinculada à afirmação dos direitos desde sua perspectiva histórica, entretanto, apontando a futuro na construção de novos direitos, facilita muito nossa inspiração para trabalhar na construção de um processo de integração regional mais forte.
Então, para cumprir com todos esses objetivos, o IPPDH procura estabelecer um conjunto de iniciativas como acordos de cooperação com organismos internacionais em direitos humanos, organismos sociais e governamentais para gerar uma rede de complementariedade e de esforços. Para abordar o tema sobre direitos humanos é necessário complementar esforços, juntar iniciativas porque juntos somos mais fortes.
Qual é a importância que o IPPDH funcione no Espaço Memória?
O IPPDH tenta acrescentar ao Espaço Memória suas capacidades, ou seja, como melhorar e qualificar o serviço público e a apresentação de atividades que atendam as reais necessidades da cidadania de nossa região. E para poder alcançar esses objetivos é necessário manter uma relação de muita aproximação com os atores principais que estão em processos distintos. O IPPDH quer ser um espaço para manter esse diálogo profundo. Para nós é uma honra funcionar dentro do Espaço Memória e Direitos Humanos.
Quais são os projetos a futuro do IPPDH?
O Instituto tem quatro competências fundamentais. Uma primeira é a coordenação dos países para que eles trabalhem em conjunto tanto na construção de novos direitos, quanto na implantação dos direitos que já estão solidamente conquistados. Uma segunda se refere às tarefas de assistência técnica aos Estados para os projetos bilaterais, ou para a construção de políticas regionais de direitos humanos. Esta assistência permite que seus funcionários públicos tenham melhor capacidade interna e seus atores sociais tenham melhores capacidades para atuar nas diferentes áreas de conhecimento e de trabalho. A terceira é prover capacitação a esses atores para que sejam altamente qualificados em suas tarefas, por meio de uma Escola de Políticas Públicas em Direitos Humanos, que foi inaugurada em dezembro de 2015 e que funcionará no Espaço Memória. Por último, tem como objetivo promover investigações, estudos que possam ajudar na formulação de novas políticas públicas. Com esse breve repasso, se antecipam os enormes desafios que hoje enfrenta o MERCOSUL para consolidar a agenda de direitos humanos no Espaço Memória, a fim de fortalecer o vínculo ainda incipiente entre políticas públicas y direitos humanos a nível local e regional.
Fonte: Espacio Memoria