Com o propósito de fortalecer o Estado de Direito, a partir do dia 15 de março, os Estados Partes do MERCOSUL celebrarão o Dia Sul-americano do Desarmamento Voluntário, assinado mediante Declaração subscrita no dia 6 de novembro de 2015 em Assunção, durante a XXXVII Reunião de Ministros do Interior do MERCOSUL e Estados Associados do MERCOSUL, e que tem como finalidade salvaguardar a integridade e segurança das pessoas e proteger o usufruto de todos seus direitos.
Posteriormente, em ocasião da XLIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), realizada no dia 20 de dezembro de 2015, foi aprovada a adoção no dia 15 de março como Dia Sul-americano do Desarmamento Voluntário e festejá-lo com jornadas de conscientização sobre o desarmamento e a promoção de uma cultura de paz, com vistas a desmotivar a posse de armas de fogo e reduzir os índices de violência.
Sobre a Reunião de Ministros de Interior e a Reunião de Ministros de Justiça
A Reunião de Ministros do Interior ou de funcionários de hierarquia equivalente, foi criada no âmbito da XI Reunião do CMC em Fortaleza, no dia 17 de dezembro de 1996, com o propósito de avançar na elaboração de mecanismos comuns, para aprofundar a cooperação em áreas de sua competência.
Por sua parte, a Reunião de Ministros de Justiça foi criada no dia 17 de dezembro de 1991, durante a I Reunião Ordinária do CMC realizada em Brasília, com o objetivo de propor ao referido Conselho, mediante o Grupo Mercado Comum, medidas para a formação de um marco comum para a cooperação jurídica entre os Estados Partes.