O Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos começou no dia 7 de junho e contou com um alto grau de participação de todos os integrantes selecionados. Os foros de debate nutriram-se dos marcos teóricos que o curso oferece, bem como das experiências de cada um dos participantes.

Nos diferentes módulos têm-se debatido sobre os seguintes temas:

·         Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento

·         Processo de integração, cidadania e identidade regional

·         Os direitos humanos como eixo vertebral da ação do Estado

A riqueza da maioria das intervenções provém das experiências que integram os espaços de debate. Essas experiências têm permitido colocar os aspectos centrais em comum do debate sobre os direitos, suas tensões e alcances, e os desafios que esses debates apresentam na formulação e implementação de políticas públicas.

Os foros de cada módulo têm oferecido oportunidade de refletir sobre o papel do direito. Diante da pergunta: pode o direito ser emancipador? Devemos superar posições deterministas e entender que o papel do direito (e do Estado), além de seus limites estruturais, configura-se em função da correlação de forças que surgem na sociedade, podendo, desta maneira, ser instrumento fundamental na consolidação de sociedades mais justas e igualitárias.

Ainda, os debates têm permitido problematizar o horizonte civilizatório, destacando a necessidade de uma aproximação crítica a concepção mesma de desenvolvimento e o papel que tem em nossos marcos de compreensão da realidade a ideia de crescimento, tendo como objetivo a expansão da autonomia individual e coletiva. Estes debates têm sido importantes pela sua capacidade de problematizar o existente e começar novas buscas.

O debate também tem servido como crítica ao capitalismo e suas consequências sobre o pleno e efetivo desfrute universal dos direitos, bem como a ausência de respostas globais sobre os caminhos a seguir para sua superação, o qual exige capacidade de diálogo e de busca coletiva de alternativas. Neste processo é necessário um pensamento crítico que permita superar a paralisia própria do “não há alternativa”.

O passado, o presente e o futuro da nossa região

Os textos propostos e as contribuições a partir deles, revelam certo consenso a respeito do lugar que ocupa a memória –no sentido amplo- nos processos de construção indentitária que sustentam – ou deveriam fazê-lo- os processos de integração regional que procuram transcender a dimensão estritamente econômica. Embora não resulte fácil falar de “identidade regional”, as intervenções no foro permitem pensar em outras experiências em comum na região.

No contexto de um cenário internacional marcado por processos e acontecimentos preocupantes, o presente da região ocupou a maior parte do debate. Diagnosticar o estado e as problemáticas que enfrenta a região, e seus processos de integração regional –especialmente o MERCOSUL- aparece como uma tarefa complexa, porém iniludível para continuar avançando. As contribuições dos participantes, neste sentido, resultam essenciais: pensar na legitimidade do processo de integração regional; na necessidade de pôr em prática as ideias do “papel” e, sobretudo, na importância fundamental de seguir desenvolvendo a institucionalidade. O anterior, certamente, configura lineamentos importantes para continuar refletindo e atuando na área.