O processo de conformação do MERCOSUL impulsionou a temática de gênero, por meio do estabelecimento de uma institucionalidade e a definição de diretrizes estratégicas para a incorporação da perspectiva de gênero no processo de integração regional. Para isso, em 1998, aprovou-se a Resolução GMC N° 20/98 que cria a Reunião Especializada da Mulher (REM), com a tarefa de analisar a situação da mulher no que tange ao conceito de igualdade de oportunidades e contribuir para o desenvolvimento social, econômico e cultural das comunidades dos Estados Partes.

A esse contexto, somou-se a aprovação das Resoluções GMC N° 83/00 e 84/00, nas quais instruiu-se os diferentes foros da estrutura institucional do MERCOSUL, dentro de suas competências, a incorporar a perspectiva de gênero, com a finalidade de permitir a análise de seu impacto sobre as mulheres. Também, procurou-se realizar os esforços necessários para promover a integração e a harmonização metodológica dos bancos de dados existentes, com vistas a contar com indicadores regionais que sirvam de base para a formulação de políticas públicas sobre a situação da mulher.

Em 2011, com a aprovação da Decisão CMC N° 24/11 criou-se a Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher (RMAAM), consolidando-se a perspectiva de gênero no processo de integração regional. Posteriormente, em 2014, aprovou-se a implementação de uma Política de Igualdade de Gênero por meio das “Diretrizes da Política de Igualdade de Gênero do MERCOSUL”, que tem por objetivo contribuir, a partir do enfoque do feminismo e dos direitos humanos, a assentar bases para a igualdade e não discriminação das mulheres na região, por meio da transversalização do enfoque de gênero nas políticas, ações e projetos regionais, bem como na gestão organização e a definição de políticas específicas dirigidas à equidade de gênero e as relações igualitárias entre mulheres e homens em todo o MERCOSUL.

Nesse contexto, foram projetados e implementadas diferentes iniciativas (Campanhas de Difusão e Conscientização, Concursos, Diagnósticos e Guias, Oficinas, entre outras), em diferentes matérias relacionadas com a temática, como são a participação política da mulher em espaços de poder e tomada de decisões (Concurso Regional de Audiovisuais “Paridade é Igualdade”); o tratamento integral da violência contra as mulheres); a prevenção e o combate ao tráfico de mulheres (Diagnóstico regional “O Tráfico de Mulheres para fins de exploração sexual comercial”, Guia MERCOSUL para a atenção das mulheres em situação de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, Mecanismo de Articulação para a Atenção de Mulheres em Situação de Tráfico Internacional, Campanha “MERCOSUL Livre de Tráfico de Mulheres”, oficinas de capacitação e sensibilização sobre tráfico de mulheres em zonas de fronteira, etc.); a participação econômica da mulher; e os direitos laborais das trabalhadoras domésticas remuneradas (Folheto “Informativo Regional sobre Previdência Social para as Trabalhadoras Domésticas do MERCOSUL” e oficinas regionais sobre formalização do trabalho doméstico), entre outros aspectos. Trabalhou-se, também, na incorporação da perspectiva étnico-racial nas atividades, ações, programas e projetos regionais. Finalmente, mediante a aprovação de diversas Recomendações, o CMC formulou um conjunto de orientações para a promoção e o fortalecimento da perspectiva de gênero em diversas temáticas como participação política das mulheres, saúde das mulheres, violência baseada em gênero, estatísticas de gênero, trabalho doméstico, mulheres e trabalho rural assalariado, participação das mulheres na economia, gênero e educação, dimensões da pobreza, desenvolvimento da economia social para a integração das mulheres, entre outras. Foram projetados e implementados projetos regionais de cooperação internacional em matéria de gênero.

SND-Normativa e UTCI / CRPM.