Os Estados Partes do MERCOSUL alcançaram avanços no desenvolvimento de um MERCOSUL Digital, por meio da implementação e aprofundamento de um Plano de Ação “Agenda Digital do MERCOSUL” que inclui temas relacionados com a digitalização, com vistas a desenvolver um processo de integração moderno e favorecer um mercado regional digital livre, seguro e inclusivo, preparado para a rápida transformação tecnológica.
O MERCOSUL Digital busca o acesso dos cidadãos e das empresas ao comércio por meio de infraestruturas digitais seguras e confiáveis, fortalecendo a conectividade, a confiança nas redes e o intercâmbios de informação, bem como a cooperação intergovernamental e o diálogo público-privado na matéria.
O Plano de Ação contempla diferentes eixos, cada qual com sua correspondente linha de ação, bem como atividades e prazos de execução. Entre as principais conquistas obtidas até o momento, estão a aprovação do “Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do MERCOSUL” (Decisão N° 11/19), o “Acordo para a eliminação da cobrança de encargos de roaming internacional para usuários finais do MERCOSUL” (Decisão N° 01/19) e o “Acordo sobre o Comércio Eletrônico do MERCOSUL”.
SND-Normativa, UTCI e CRPM.