A Seção Nacional Paraguaia representada pelo Instituto Nacional de Cooperativismo – INCOOP-, em exercício da Presidência Pro Tempore da Reunião Especializada de Cooperativas do MERCOSUL (RECM) organizou a 45ª Sessão Plenária na cidade de Colonia Yguazú, Departamento de Alto Paraná, República do Paraguai (a 30 km da tríplice fronteira), na sede do Centro Tecnológico Agropecuário do Paraguai (CETAPAR), nos dias 22 e 23 de março de 2018.

 

Os temas principais de tratamento na agenda foram: Relatório da Presidência Pro Tempore do Paraguai; Relatório  das Seções Nacionais; Estatuto das Cooperativas do MERCOSUL: Internalização, Regulação e Avanço do Comitê de Assessoria Jurídica; Fundo de Promoção das Cooperativas do MERCOSUL; Trabalho em Áreas Fronteiriças/Acesso a Mercados: Programas de Encontros de Fronteira: Apresentação dos Estados Partes e Primeiras diretrizes para o trabalho em Comissões, em particular assistência e reflexões no âmbito da Comissão Jurídica; Regramento e página web da RECM; Acordo de Transporte Terrestre Internacional, Inclusão de Cooperativas de Transporte. Reunião conjunta RECM – REAF.

 

Entre eles, destacam-se:

 

  1. a) A aprovação de atividades no âmbito do Trabalho em Áreas Fronteiriças/Acesso a Mercados: Programa de Encontros de Fronteira que contempla a organização de duas reuniões: uma na cidade de Encarnación-Posadas (data tentativa: 5 de junho) e outra em Paysandú-Colón-Concepción do Uruguai, durante a Presidência Pro Tempore do Uruguai, provavelmente no final de julho; eles serão realizados em oportunidade das próximas plenárias RECM e em conjunto com a REAF.

 

  1. b) Aprovação da proposta de Missão Internacional de Acesso a Mercados apresentada pelo Brasil, a qual contempla oportunidades comerciais para os países membros da União Aduaneira da África Austral, a partir do sábado, 19 de maio, ao sábado, 26 de maio do corrente. O gasto estimado por participante é de US$ 2.400.

 

  1. c) Os membros da RECM decidem promover o Programa de Diplomado Internacional de Cooperativismo 2018 proposto por organismos público-privados da Argentina e do Paraguai a iniciar-se no próximo mês de abril. Segue cronograma de atividades.

 

  1. d) Com relação ao Acordo de Transporte Terrestre Internacional – Inclusão de Cooperativas de Transporte, os sócios membros obtiveram consenso em um texto sobre o tema “na convicção que as restrições impostas em matéria de transporte internacional à estrutura cooperativa é discriminatória e em contradição com as interpretações legais dos demais países do MERCOSUL”. Sem prejuízo disso, a delegação do Uruguai deixou expressamente sentado que no acordo de ATIT, o Art. 19, inciso 4, já ficam expressamente incluídas as cooperativas. A iniciativa brasileira foi aprovada por unanimidade.

 

  1. e) Reunião conjunta RECM – REAF. Acorda-se trabalhar em conjunto com a Reunião Especializada de Agricultura Familiar e levar adiante uma agenda de acompanhamento a temáticas específicas com o objetivo de aprofundar o processo de integração regional do MERCOSUL. Acordam-se eventos em áreas de fronteira especificadas no ponto a).

 

Esta plenária foi realizada no âmbito da Feira Agropecuária Inovar – CETAPAR.

 

[RECM]