No âmbito da Presidência Pro Tempore do Paraguai (PPTP) nos dias 3 e 4 de dezembro do corrente mês, realiza-se a última Sessão Ordinária da Reunião Especializada sobre Redução de Riscos de Desastres Socionaturais, Defesa Civil, Proteção Civil e Assistência Humanitária do MERCOSUL (REHU).

A reunião é presidida pelo ministro da Secretaria de Emergência Nacional do Paraguai (SEN), Joaquín Roa Burgos; com acompanhamento de funcionários da Chancelaria paraguaia e participação dos representantes dos Estados Parte relacionados com a temática. Nela são apresentados os avanços dos compromissos assumidos por cada membro da REHU e é feita a entrega oficial da PPT à República Oriental do Uruguai.

É mister lembrar que a Presidência Pro Tempore paraguaia da REHU realizou duas sessões extraordinárias, a primeira no dias 5 e 6 de outubro do presente ano, em Assunção, e a segunda em modalidade virtual, no dia 10 de novembro último.

Como resultado de ambas as sessões, os Estados Parte decidiram por unanimidade recomendar ao Conselho Mercado Comum (CMC), através do Foro de Consulta e Concertação Política do MERCOSUL (FCCP), a criação da Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Gestão Integral de Riscos de Desastres (Rmagird), assim como a aprovação de seu respectivo regulamento interno.

Desta forma, a Rmagird se converterá em um órgão fundamental em matéria de gestão e redução de riscos de desastres de alto nível dentro do MERCOSUL, dependente do CMC, com o objetivo de assessorar e propor medidas, políticas e ações em matéria de gestão integral de riscos de desastres.

Também, nas duas sessões prévias, cada delegação apresentou seus avanços com respeito aos compromissos assumidos. O Paraguai realizou uma proposta de glossário básico sub-regional com 30 termos associados à Gestão e Redução de Riscos de Desastres (GRRD) que poderiam ser utilizados dentro da Rmagird e a nível regional, para efeitos de unificar a linguagem referente à GRRD.

A República da Argentina, dando seguimento ao compromisso assumido, apresentou a proposta da página web e as análises comparativas das normativas nacionais sobre a REHU.  O website atualmente está em desenvolvimento a cargo de um programador que concluirá os trabalhos para colocá-lo em funcionamento nos próximos dias. O portal servirá para dar a conhecer aspectos relevantes da instância do MERCOSUL.

Nesse sentido, será criado um guia de procedimento que permitirá identificar os órgãos nacionais que ajudarão na alimentação da página web, conforme os acordos alcançados durante a PPT do Paraguai.

Por sua parte, a República Federativa do Brasil, nas mencionadas sessões, expôs sobre os sistemas e as redes meteorológicas a nível sub-regional. A esse respeito, os Estados Parte coincidiram na importância de manter como prioridade a cooperação e o diálogo nas fronteiras, visando melhorar os mecanismos e legislações de assistência transfronteiriça. Isto, conforme as pesquisas realizadas, ocorreria de forma ótima com a integração das delegações aos sistemas meteorológicos já existentes, além da internalização dos produtos gerados na sub-região.

Acerca da REHU
É um órgão do MERCOSUL que busca ampliar a coordenação e cooperação entre os sistemas nacionais de gestão de risco, defesa civil, proteção civil e assistência humanitária dos Estados Parte, com vistas a avançar na consolidação e implementação de políticas regionais, além da consolidação de posições conjuntas no diálogo extrabloco.

Depende do Grupo do Mercado Comum (GMC), e é coordenada pelo Foro de Consulta e Concertação Política (FCCP). O FCCP, por sua vez, é um órgão auxiliar do Conselho do Mercado Comum (CMC), integrado por altos funcionários das chancelarias dos Estados Parte e dos países associados do MERCOSUL para tratamento dos temas de interesse comum.

Esta reunião especializada foi criada durante a Cúpula do MERCOSUL de Assunção celebrada no mês de julho do ano 2009. Nessa época, os presidentes e chanceleres da região decidiram expressar sua posição sobre a problemática da gestão de riscos e assistência humanitária, criando a REHU através da Decisão do CMC N° 03/09. Esse fato foi considerado um marco histórico no caminho para a consolidação de um mecanismo de assistência mútua dentro do MERCOSUL