A igualdade de gênero é um direito humano e uma prioridade na política de desenvolvimento do MERCOSUL. Esse âmbito, o Dia Internacional da Mulher, que se comemora anualmente em cada 8 de março, é uma oportunidade para destacar a importância da perspectiva de gênero nas políticas públicas, a fim de promover a igualdade das mulheres em todas as esferas da vida, o papel das mulheres na sociedade e o fim da violência por razões de gênero.
Ao longo da história do MERCOSUL, o bloco regional aprovou uma série de normas e criou instituições com perspectiva de gênero. Nesse sentido destaca-se, em 1998, a criação da Reunião Especializada da Mulher (REM), hierarquizada em 2011 com a criação da Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher (RMAAM), assumindo um importante papel dentro da estrutura institucional do bloco. No ano 2000, por resolução do Grupo Mercado Comum, consagra-se a incorporação da perspectiva de gênero no MERCOSUL. Posteriormente, aprovaram-se normas específicas em temas como: tratamento integral da violência baseada em gênero, atenção a mulheres em situação de tráfico internacional para fins de exploração sexual, participação política das mulheres, trabalho doméstico, mulheres rurais, mulheres e trabalho rural assalariado, educação rural e desenvolvimento da economia social para a inclusão das mulheres.
Em 2005, a aprovação do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) reitera o repúdio a todas as formas de discriminação, especialmente as relativas ao gênero e insta os Estados a procurar uma adequada representação em termos de gênero, etnias e regiões, conforme as realidades nacionais.
Também em 2011 cria-se, no âmbito da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), o Grupo de Trabalho Gênero e Direitos Humanos das Mulheres – atualmente Comissão Permanente de Gênero e Direitos Humanos das Mulheres – com o objetivo de integrar a temática de gênero como uma questão transversal no trabalho de todas as instâncias desse espaço. Nesse sentido, pode-se mencionar a campanha “Livres, Iguais e Felizes” e o manual pedagógico sobre o uso da linguagem inclusiva e não sexista, desenvolvidos pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) por determinação da RAADH, entre outras ações para promover a igualdade de gênero.
Também, o Plano Estratégico de Ação Social (PEAS), aprovado em 2011 e com apoio técnico do Instituto Social do MERCOSUL (ISM), para orientar o processo de priorização da agenda social dentro do bloco por meio de eixos e diretrizes, incorpora a perspectiva de gênero de forma transversal e, ao mesmo tempo, apresenta diretrizes específicas em matéria de direitos humanos das mulheres. Em 2014, o Conselho do Mercado Comum do Sul (CMC) aprovou as Diretrizes da Política de Igualdade de Gênero do MERCOSUL.
Nesse âmbito, faz-se necessário colocar em prática as Diretrizes da Política de Igualdade de Gênero, que se reconhecem como imprescindíveis para o projeto, a elaboração, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas, normas, estratégias, programas, planos de ação, bem como a gestão de recursos e elaboração de orçamentos.
A incorporação da perspectiva de gênero no MERCOSUL é um processo contínuo que segue avançando no bloco. Maiores informações em “Conquista 28: Incorporação da perspectiva de gênero no MERCOSUL”.