O Sector Educacional do MERCOSUL é um espaço de coordenação das políticas educacionais que reúnem os Estados Parte e Associados do MERCOSUL, desde dezembro de 1991, quando o Conselho do Mercado Comum (CMC), através da Decisão N° 07/91, criou a Reunião de Ministros de Educação do MERCOSUL (RME).
Com o tempo, a Reunião de Ministros estabeleceu outras instâncias para dar apoio ao Setor. Em 2001, através da Decisão CMC N° 15/01, foi aprovada a “Estrutura organizativa do Sector Educacional do MERCOSUL”, que cria o Comitê de Coordenação Regional, as Comissões Regionais Coordenadoras de Área (Básica, Tecnológica e Superior) e o Comitê Gestor do Sistema de Informação e Comunicação. Em 2005, foi criado o Comitê Assessor do Fundo Educacional do MERCOSUL. Em 2006, foi criada a Rede de Agências Nacionais de Acreditação, e em 2011, a Comissão Regional Coordenadora de Formação Docente. Além destas, há outras instâncias, temporais e permanentes, que administram ações específicas.
Através da negociação de políticas públicas e a elaboração e execução de programas e projetos conjuntos, o Sector Educacional do MERCOSUL busca a integração e o desenvolvimento da educação em toda a região do MERCOSUL e países associados.
A missão do Setor Educacional do MERCOSUL é conformar um espaço educacional comum, através da concertação de políticas que articulem a educação e o processo de integração do MERCOSUL, estimulando a mobilidade, o intercâmbio, e a formação de uma identidade e cidadania regional, visando alcançar uma educação de qualidade para todos, com atenção especial para os setores mais vulneráveis em um processo de desenvolvimento com justiça social e respeito pela diversidade cultural dos povos da região.
Em 2014, mediante a Decisão CMC/DEC. N° 16/14, foi implementado o Sistema Integrado de Mobilidade do MERCOSUL (SIMERCOSUL) de acordo com o “Plano de funcionamento do Sistema Integrado de Mobilidade do MERCOSUL (SIMERCOSUL)”. O SIMERCOSUL é o sistema que aperfeiçoará, ampliará e articulará as iniciativas de mobilidade acadêmica em educação no âmbito do Setor Educacional do MERCOSUL (SEM) e será desenvolvido sob a coordenação da Reunião de Ministros da Educação (RME).
Para apoiar a implementação do SIMERCOSUL foi criada, por meio da Resolução GMC/RES. Nº 29/14, a Unidade Técnica de Educação (UTE) que funcionará no âmbito da Secretaria do MERCOSUL (SM). A UTE será uma instância de apoio ao Sector Educacional do MERCOSUL (SEM) e dependerá funcionalmente da Reunião de Ministros da Educação (RME) através do Comitê Coordenador Regional do Setor Educacional do MERCOSUL (CCR). São funções da UTE, entre outras, oferecer apoio às funções administrativas, de coordenação e de comunicação do SEM; à solicitação dos diferentes âmbitos do SEM, administrar e centralizar o Sistema Integrado de mobilidade do MERCOSUL (SIMERCOSUL), sob coordenação e supervisão do Grupo de Trabalho do SIMERCOSUL.
Fonte: MERCOSUL Universitario.
Notícias educação
Edital SM N° 08/24: Técnico para integrar a Unidade de Comunicação e Informação da Secretaria do MERCOSUL
O presente edital tem como objetivo a contratação de um/a
Edital SM N° 07/24: Técnico para integrar o Setor de Normativa e Documentação da Secretaria do MERCOSUL
O presente edital tem como objetivo a contratação de um/a funcionário/a para integrar o Setor de Normativa e Documentação (SND) da Secretaria do MERCOSUL (SM), de nacionalidade brasileira, que será selecionado/a com base em concurso de provas e méritos.
Edital SM N° 06/24: Técnico para integrar o Setor de Tecnologias da Informação e da Comunicação da Secretaria do MERCOSUL
O presente edital tem como objetivo a contratação de um/a funcionário/a para integrar o Setor de Tecnologias da Informação e da Comunicação (STIC da Secretaria do MERCOSUL (SM), de nacionalidade argentina, que será selecionado/a com base em concurso de provas e méritos.
Edital SM N° 05/24: Assistente Técnico para integrar o Setor de Tecnologias da Informação e da Comunicação da Secretaria do MERCOSUL
O presente edital tem como objetivo a contratação de um/a funcionário/a para integrar o Setor de Tecnologias da Informação e da Comunicação (STIC) da Secretaria do MERCOSUL (SM), de nacionalidade argentina, que será selecionado/a com base em concurso de provas e méritos.
CCLXXI Reunião da CRPM foi realizada em Montevidéu
Sob a Presidência Pro Tempore do Paraguai, a agenda da sessão incluiu o progresso da Plataforma MERCOSUL de Formação, ações e projetos do FOCEM e a política de comunicação do bloco, entre outros assuntos.
Semana de negociações MERCOSUL-EFTA concluída em Buenos Aires
O MERCOSUL e a EFTA, um bloco integrado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, realizaram uma rodada de negociações de 15 a 18 de abril no Palácio San Martin, em Buenos Aires, Argentina.