Placa MERCOSUL

O Brasil informou oficialmente que deu início à utilização da Placa MERCOSUL, adotando o Código alfanumérico LLLNLNN. O anúncio aconteceu na 110ª reunião do Grupo Mercado Comum, realizada nos dias 7 e 8 de novembro, em Montevidéu.

A iniciativa de uma Placa comum para os países do bloco busca facilitar a circulação, a segurança e garantir a existência de uma base de dados conjunta, a fim de inibir falsificações e auxiliar na fiscalização nas fronteiras.

As Placas dianteira e traseira cumprem os padrões estabelecidos para o MERCOSUL, de acordo com os requisitos da Resolução GMC No. 33/14. Ainda, é importante destacar que foram estabelecidos os seguintes dados mínimos a serem compartilhados entre os Estados Partes: proprietário (nome, sobrenome e documento nacional de identidade), placa, tipo de veículo, marca e modelo, ano de fabricação, número de chassi, relatório de roubos e furtos.

Corresponde a cada país a distribuição dos caracteres alfanuméricos da Placa. A distribuição selecionada não deve coincidir com a de nenhum outro país do bloco, a fim de evitar obstrução e confusão em sua leitura e que permita desta forma, a identificação e fiscalização dos veículos.

O padrão da Placa de identificação de veículos dos Estados Partes já é utilizado na Argentina e no Uruguai.

A resolução que determina a consolidação da Placa MERCOSUL foi aprovada na Argentina em outubro de 2014. Nela está estabelecido o desenho da Placa, que tem como características: fundo branco com caracteres pretos, na parte superior uma faixa azul com o emblema MERCOSUL, o nome e a bandeira de cada país do bloco.