Jornada "MERCOSUL para Juízes e Advogados"

Desde o ano de 2003, funciona no âmbito do Ministério das Relações Exteriores e Culto da República Argentina o Conselho Consultivo da Sociedade Civil (CCSC), órgão de participação social e integração regional de caráter consultivo e convocador, que se conforma de maneira pluralista, representativa e diversa por integrantes de associações e organismos não governamentais, que estabelecem um diálogo com o Estado sobre a política exterior do país. O CCSC é integrado por comissões a partir de eixos temáticos baseados nas principais problemáticas que atravessam a sociedade: Políticas Sociais, Associatividade Produtiva e Fortalecimento Institucional. Dentro de cada eixo, funcionam comissões que atendem aos mais diversos âmbitos da sociedade civil.

Dentro do eixo “Fortalecimento Institucional”, funciona a Comissão de Juristas para a Integração Regional (CJIR), a qual “está orientada principalmente ao tratamento de todos os aspectos que fazem ou se vinculam com as atividades de operadores jurídicos (incluindo advogados, funcionários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, acadêmicos, etc.) no âmbito regional”. A mesma está aberta à participação de todos os operadores jurídicos acima mencionados e se estrutura sobre a base de subcomissões criadas em função de eixos temáticos.

Em tal sentido, e tendo por objetivo a difusão do direito do MERCOSUL, assim como a necessidade de sua aplicação judicial por parte dos órgãos jurisdicionais nacionais, a Comissão de Juristas para a Integração Regional organiza a Jornada Acadêmica “MERCOSUL para Juízes e Advogados”, dirigida a todos os profissionais jurídicos (juízes, advogados, professores, estudantes, pesquisadores, etc.). O evento acontecerá na quarta-feira do dia 20 de setembro, das 9h às 19h, no Auditório do Instituto del Servicio Exterior de la Nación (ISEN), Esmeralda 1212, Cidade Autônoma de Buenos Aires.

A atividade é livre e gratuita, com inscrição prévia obrigatória. A inscrição pode ser realizada preenchendo este formulário ou através de e-mail para o seguinte endereço eletrônico (detalhando: nome e sobrenome, telefone fixo e celular, e-mail, endereço, documento de identidade e instituição à qual pertence).


 

Fonte: CJIR