Subgrupo de Trabalho N° 4 (SGT N° 4)

Subgrupo de Trabalho N° 4 (SGT N° 4)2022-12-20T10:47:45-03:00

Trabalhando pela consolidação no Mercosul de um mercado f​inanceiro sólido, eficiente e integrado​​​​

O Mercosul Financeiro (SGT-4) é um fórum técnico, composto por servidores de bancos centrais, reguladores e supervisores dos diferentes tipos de serviços financeiros do Mercosul. É o responsável pelo trabalho de integração financeira no Mercosul.

Dada a característica sistêmica – e o potencial de transmissão e magnificação de crises e desequilíbrios – e a vinculação direta dos serviços financeiros com a estabilidade, identificou-se a necessidade de o processo de integração do Mercosul nesse setor tratar adequadamente as especificidades que o sistema financeiro demanda.

Dessa maneira, a condução do processo de aprofundamento da integração financeira do bloco ficou a cargo dos reguladores do setor financeiro (bancário, mercado de valores mobiliários, seguros) dos países do Mercosul.

Para assumir essa tarefa, conduzindo as negociações com vistas a se fazer avançar a integração financeira, foi constituído o Subgrupo de Trabalho n° 4 – Assuntos Financeiros (SGT-4), hoje conhecido como “Mercosul Financeiro”.

Devido à importância de se coordenarem as ações dos reguladores financeiros na região, o grupo de trabalho começou a trabalhar em 1990, antes da instituição oficial do Mercosul, que ocorreu em 1991, e mudou seu nome conforme se segue.

  • 27 de setembro de 1990 – Aspectos Financeiros Relacionados ao Comércio.
  • 27 de setembro de 1991 – Políticas Fiscal e Monetária Relacionadas ao Comércio.
  • 20 de outubro de 1995 – Assuntos Financeiros.

O objetivo final do Mercosul Financeiro (SGT-4) é constituir um mercado comum regional de serviços financeiros (bancário, seguros, mercados de valores mobiliários) que seja sólido, eficiente, resistente a crises, mitigue a possibilidade de surgimento, magnificação e transmissão de crises, assentando as bases para a estabilidade financeira e monetária na região. Ou seja, trabalha-se por uma integração que assegure a estabilidade monetária e a solidez do sistema financeiro no Mercosul.

Tem como instrução política, fornecida pelo Conselho do Mercado Comum (CMC), o aprofundamento da integração por meio de consolidação e aperfeiçoamento da União Aduaneira e da inserção regional e internacional do Mercosul. Ao mesmo tempo, está empenhado na identificação e na remoção de medidas restritivas sobre o comércio de serviços financeiros.

O Mercosul Financeiro (SGT-4) é um fórum técnico, composto por servidores de bancos centrais, reguladores e supervisores dos diferentes tipos de serviços financeiros, especialistas nas normas que os regulam. Na estrutura hierárquica do Mercosul, subordina-se ao Grupo Mercado Comum (GMC) e este ao já citado CMC.

O Mercosul Financeiro (SGT-4) é constituído pelas instâncias enumeradas a seguir.

  • Coordenação Nacional (CN) – à qual se subordinam:

– Comissão do Sistema Bancário (CSB) – à qual se subordina:

. Subcomissão de Demonstrações Contábeis (ScDC).

– Comissão de Prevenção de Lavagem de Dinheiro e de Financiamento ao Terrorismo (CPLDFT).

– Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

– Comissão de Seguros (CS).

Nesses grupos, foram constituídos fóruns de elevado grau técnico, que têm propiciado o intercâmbio de experiências e conhecimentos por meio de seminários e workshops.

  • Países em processo de adesão como membro pleno do Mercosul podem ser convidados a participar das reuniões do SGT-4 com direito a voz, não a voto.

As decisões das comissões são obrigatoriamente consensuadas por todos os países. De modo geral, as comissões discutem tecnicamente os assuntos pertinentes a suas competências, com vistas à elaboração de projetos de Resoluções (GMC) ou Decisões (CMC). Primeiramente, os projetos são elevados aos Coordenadores Nacionais onde são analisados e revisados. Após aprovação dos Coordenadores do Mercosul Financeiro (SGT-4), o projeto é encaminhado com cópias nas duas línguas oficiais do Mercosul (espanhol e português) ao Grupo Mercado Comum juntamente com uma Recomendação dos Coordenadores Nacionais do SGT-4 para que se aprove o projeto.

O mesmo procedimento é aplicado aos acordos que, quando convergentes com os normativos internos, são incorporados automaticamente à legislação de cada país-membro sem a necessidade de trâmite pelos poderes legislativos.

Participantes:

  • 🇦🇷 República Argentina

  • 🇧🇷 República Federativa do Brasil

  • 🇺🇾 República Oriental do Uruguai

  • 🇵🇾 República do Paraguai

Marco Regulatório:

Estrutura:

Comissões

  • Coordenação Nacional

    Compuesta por representantes de los bancos centrales de los países del Mercosur, la Coordinación Nacional del SGT-4 coordina y orienta las actividades de las Comisiones y Subcomisión del Subgrupo, siendo el nexo de la relación entre ellas y los órganos de la estructura Mercosur, y considera los proyectos de normas y documentos elaborados por las mismas. Trabaja en estrecha colaboración con el SGT-17 (Servicios) – a cargo de las negociaciones sobre los servicios en su conjunto – siendo de competencia del Mercosur Financiero (SGT-4) las cuestiones pertinentes a la liberalización progresiva de los servicios financieros del bloque. El Mercosur Financiero (SGT-4) asesora, también, las negociaciones con países externos al Mercosur que incluyen servicios financieros.

    Asimismo, realiza gestiones permanentes tendientes a avanzar en el proceso de profundización de la integración regional y armonización de los sistemas financieros. En este sentido, en junio de 2007, se creó el sistema de pagos bilateral en monedas locales para el comercio realizado entre los estados partes, que ha permitido el incremento del intercambio de bienes. El sistema, que ya se encuentra operativo entre Argentina y Brasil, y en negociación entre Brasil y Uruguay, puede ser adoptado voluntariamente por los países del Mercosur interesados.

    El Mercosur Financiero (SGT-4) se comprometió a continuar estimulando la cooperación financiera internacional y la revisión de las normas destinadas a fortalecer la supervisión de los mercados financieros y promover la transparencia, así como reforzar y modernizar las normas contables y prudenciales, entre otras.

    La Coordinación Nacional trabaja en la revisión del documento que regula los servicios financieros intra-Mercosur, con vistas a actualizar las disposiciones específicas acordadas en el mismo. El nuevo texto podría ser tomado como base para tratativas extrarregionales.

    Con la crisis desatada a partir de 2007, cuyo principal canal de transmisión es el sistema financiero, se reforzó la necesidad de tratar las especificidades de servicios financieros con criterios que permitan salvaguardar la capacidad de actuación de los reguladores financieros. Con relación a las medidas adoptadas para enfrentar la crisis, se constató que las mismas se encuentran alineadas con los principios y recomendaciones internacionales.

    El sector financiero, que abarca el sistema bancario, los mercados de capitales y de seguros, viene atravesando procesos muy acelerados de sofisticación, por un lado, y perfeccionamiento institucional y regulatorio, por el otro. Los desafíos del actual escenario internacional se combinan con el habitual dinamismo de aquellos sectores, generando desafíos importantes para la gestión de un proceso de liberalización firme, aunque responsable y sustentable.

  • Comissão de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo

    Composta pelas instituições nacionais encarregadas da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo nos setores bancário, do mercado de valores mobiliários, de seguros e outros (bancos centrais, superintendências de bancos, comissões de valores, superintendências de seguros, conselhos nacionais de PLDFT – a depender de cada país), e coordenada pelos bancos centrais, a Comissão de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (CPLDFT) realizou sua primeira reunião em novembro de 1996, assumindo o compromisso de discutir questões relacionadas com as pautas internacionais.

    É necessário coordenar os esforços no intercâmbio de informações e experiências entre autoridades reguladoras e de supervisão dos países, a fim de que cada país membro do Mercosul melhore sua atuação ante as ameaças internas e externas e de que a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e outros crimes contra o sistema financeiro sejam evitados. Os reguladores financeiros constatam que não basta cada país avançar sozinho contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, dado que são crimes internacionais com reflexos cada vez mais profundos na sociedade.

    Assim, a Comissão trabalha para melhorar a integração por meio de ações concretas, tais como memorandos de entendimento, propostas de manuais de supervisão, organização de seminários, programas de capacitação e estágios, estudos e análises (como fluxo de caixa entre os países), propostas de pautas mínimas de regulação, planilhas de comparação de regras e de monitoramento de operações suspeitas nos países membros, fórum virtual (recurso para facilitar o intercâmbio de informação entre os órgãos reguladores e supervisores do Mercosul), diversos estudos sobre os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e cooperação com organizações internacionais.

    As informações geradas pela Comissão podem ser usadas por governos, reguladores, investidores, instituições financeiras ou público não financeiro em geral. A uniformidade de ação trará benefícios a todos os países do grupo, e a sinergia decorrente dessa ação conjunta será vital para desenvolvimento da região.

  • Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

    Composta pelos reguladores do mercado de valores mobiliários (comissões ou superintêndencias de valores mobiliários, bancos centrais – a depender de cada país), iniciaram-se, em 1991, as atividades da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), em razão da importância desses mercados para integração regional e a relevância do seu desenvolvimento para o crescimento econômico das nações.

    Seus principais objetivos são manter controle do processo de regulamentação do mercado nos países membros e harmonizar normas e práticas de supervisão para alcançar integração por meio do comércio transfronteiriço de serviços.

    Nesse sentido, foi definida uma regulamentação mínima, que deve conter regras sobre apresentação de informações contábeis e sobre elaboração e divulgação de demonstrações financeiras, a fim de aumentar a transparência e a confiabilidade. Preparou-se um documento com ideias para instituir um mercado de ações regional. Além disso, trabalha-se em acordos-quadro, a fim de assegurar a concorrência leal entre os sócios sobre o registro de empresas e suas operações de oferta de títulos em único mercado integrado.

    Trabalha-se em um projeto de acordo-quadro de intercâmbio de informações e cooperação entre os reguladores dos países membros, indispensável para fazer avançar a integração, e no estabelecimento do conteúdo mínimo de um prospecto do Mercosul, a fim de que os emitentes apresentem informações uniformes em todos os países membros do grupo, e os investidores contem com informação adequada para tomar suas decisões.

  • Comissão de Seguros

    Composta pelos reguladores do mercado de seguros (superintêndencias de seguros, bancos centrais – a depender de cada país), a Comissão de Seguros (CS) do SGT-4 foi constituída em abril de 1992, com o objetivo de realizar a convergência e a coordenação do processo de integração em seguros, contribuindo para liberalização do comércio de serviços na região.

    Começou seus trabalhos com a análise comparativa do setor de seguros em cada país membro, a identificação de assimetrias e abordagem de questões de acesso a mercados, bem como a emissão de recomendações mínimas.

    Empenha-se em adotar os Princípios Básicos de Supervisão de Seguros da International Association of Insurance Supervisors (IAIS) como guia para formar um quadro regulatório geral consistente.

    Está sendo formulado um Acordo Marco sobre as condições de acesso e exercício para seguradoras no âmbito do Mercosul, com ênfase no acesso por sucursal, incorporando ao acordo a Decisão CMC 08/99, que garante o intercâmbio de informações entre os supervisores de seguros dos Estados-Parte, fundamental para a supervisão conjunta dos mercados integrados.

  • Comissão do Sistema Bancário

    ​A Comissão do Sistema Bancário (CSB), constituída em 1995, tem como principal objetivo a harmonização da regulação e da prestação de serviços financeiros no Mercosul. A CSB conta com representantes dos reguladores bancários: bancos centrais ou superintendências de bancos – a depender da estrutura de regulação e supervisão adotada em cada país.

    Desde o início dos trabalhos, a CSB busca o alinhamento da regulação e das práticas de supervisão aos princípios básicos de supervisão bancária eficaz (também referenciados como Basel Core Principles, em inglês). Esses princípios constituem um padrão abrangente para o estabelecimento de base sólida para regulação, supervisão, governança e gestão de riscos do setor bancário.
    Desde 2009, Argentina e Brasil passaram a integrar diversos fóruns internacionais, com destaque para o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) e o Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS). Com essa participação internacional, busca-se o constante alinhamento das normas que regulam o sistema bancário e da regulação prudencial às recomendações desses organismos, respeitando as particularidades e o desenvolvimento dos sistemas financeiros de cada país do bloco, especialmente daqueles que não participam do FSB e do BCBS.
    A CSB publica periodicamente informações sobre as regulações adotadas em cada país, buscando continuamente a identificação de assimetrias de regulação e de disponibilidade de serviços bancários com vistas à harmonização. Entende-se que a convergência dos sistemas financeiros contribui para a solidez e a estabilidade financeira do bloco.
  • Subcomissão de Demonstrações Contábeis

    A Subcomissão de Demonstrações Contábeis, criada no âmbito da Comissão do Sistema Bancário, iniciou seus trabalhos em março 1998, com o objetivo principal de garantir a comparabilidade das demonstrações financeiras das instituições financeiras.
    Os trabalhos iniciais da comissão tiveram como foco a elaboração de modelos para apresentação das demonstrações financeiras, posteriormente avançando para análise dos padrões internacionais de contabilidade emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB), como referência de melhores práticas de divulgação de informações financeiras.
    Ao longo do tempo outros assuntos foram incorporados à agenda da Subcomissão, a exemplo de informações que a entidade ou o órgão controlador põe à disposição dos consumidores bancários para tomada de decisões bem como as normas que regulam a atividade de auditoria externa.
    Atualmente o foco da Subcomissão é compartilhar as experiências dos diferentes participantes na adoção dos Padrões Internacionais de Contabilidade emitidos pelo IASB, bem como os avanços e as limitações na adoção de referidas normas.

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