Unidade de Apoio à Participação Social

Unidade de Apoio à Participação Social2018-11-14T15:50:22+00:00

Unidade de Apoio à Participação Social (UPS)

A fim de fortalecer os mecanismos de participação social no MERCOSUR e o objetivo de aprofundar o processo de integração no bloco, em dezembro de 2017, sob a Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, realizada em Brasília, o Conselho do Mercado Comum aprovou a Decisão CMC Nº 30/17.

Na mencionada normativa, a Unidade de Apoio à Participação Social (UPS) passou a integrar a estrutura da Secretaria do MERCOSUL (SM), revogando, desse modo, a Decisão CMC Nº 65/10.

A UPS/SM trabalhará em coordenação com representantes a serem designados para esse fim pelas Coordenações Nacionais do GMC e com as instâncias do MERCOSUL na área social, em particular com a Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Desenvolvimento Social, com o Instituto Social do MERCOSUL e com a Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais, sob a supervisão da Secretaria do MERCOSUL.

Seus representantes atuarão como um canal de diálogo com a sociedade civil e com os movimentos sociais, com o intuito de estabelecer regras claras para orientar a utilização e a alocação equitativa e racional dos recursos disponíveis, que contribua para a participação das organizações e dos movimentos sociais em eventos e atividades do MERCOSUL.

A UPS/SM tem as seguintes funções:

  • Apoiar a organização da Cúpula Social do MERCOSUL.

  • Administrar o financiamento da participação social em eventos e atividades do MERCOSUL.

  • Manter um cadastro de organizações e movimentos sociais dos Estados Partes.

  • Receber, analisar e responder às solicitações de informação apresentadas pelos representantes das organizações e dos movimentos sociais dos Estados Partes, em conformidade com o estabelecido no Anexo III da Decisão CMC N° 10/15.

  • Coordenar, com os representantes mencionados no Artigo 2°, ações, atividades e planos para promover a participação social e implementá-los uma vez aprovados pelo GMC.

A UPS nasce da vocação dos governos do bloco de ampliar as bases da representação política e a participação social no MERCOSUL, dado que ambas são fundamentais na construção e no fortalecimento de uma integração de enraizamento popular e inclusiva.

Funcionários

Gabriela Tedeschi
Gabriela TedeschiTécnico

Registro de Organizações e Movimentos Sociais do MERCOSUL

O Registro das Organizações e Movimentos Sociais do MERCOSUL foi concebido pelos Estados Partes do bloco, no marco da criação da Unidade de Apoio à Participação Social, que tem como função a sua manutenção.

Um dos seus objetivos centrais é construir um acervo de informação rigorosa e permanentemente atualizada das organizações e movimentos do MERCOSUL interessados em participar no esquema de integração, a fim de fortalecer o seu diálogo com a cidadania organizada.

Está disponível para organizações e movimentos sociais da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela e Bolívia. Trata-se de uma ferramenta chave de comunicação e visibilidade que fortalece as políticas públicas regionais participativas. As organizações e movimentos sociais registrados:

  • Receberão informações sobre as atividades iniciadas por diversos órgãos do MERCOSUL (Cúpulas Sociais; consultas públicas; foros; debates; reuniões; etc.).

  • Poderão receber financiamento para participar em atividades do MERCOSUL, conforme seja definido em cada caso pelos Estados Partes.

  • Poderão conhecer e estabelecer articulações com seus pares nos diversos países do bloco.

Convidamos todos vocês a formar parte do registro e compartilhar esta ferramenta com outras organizações e movimentos sociais da geografia mercosulina.

Aceso ao registro

Cúpula Social

No ano 2006 aconteceu o “I Encontro por um MERCOSUL Social e Produtivo” na cidade de Córdoba, República Argentina, antecedente imediato das cúpulas sociais que, a partir de então, começariam a se realizar de forma ininterrupta.

Durante essa década, organizações e movimentos sociais dos Estados Partes do MERCOSUL reuniram-se semestralmente no país em exercício da presidência pro tempore (PPT) do bloco, para tomar posicionamento político sobre diversos temas das agendas internacional e regional, debater, buscar consensos e realizar propostas ao MERCOSUL sobre grande diversidade de temas. As Cúpulas Sociais expressam o compromisso dos Estados em relação com a criação e o fortalecimento de canais de representação política e participação social no MERCOSUL.

Esse compromisso ainda se manifesta, por exemplo, na criação do Parlamento do MERCOSUL e da Unidade de Apoio à Participação Social (UPS). Em relação com o processo de Cúpulas Sociais, o movimento popular regional organizado e o MERCOSUL como esquema de integração contam com um imenso acervo de posicionamentos políticos, debates e propostas. Conforme a norma que estabeleceu sua criação, incumbe à UPS “(…) apoiar a organização da Cúpula Social do MERCOSUL”.