Grupo de Monitoramento Macroeconômico (GMM)

Grupo de Monitoramento Macroeconômico (GMM)2022-11-21T15:01:05-03:00

Em sua primeira reunião do ano 2000, os Ministros de Economia e Fazenda e os Presidentes de Bancos Centrais do MERCOSUL reafirmaram o compromisso dos Estados Partes com a solvência fiscal e a estabilidade monetária. Coincidiram em que ambas constituem um requisito necessário para o desenvolvimento econômico e social sustentável com maior equidade, e para que seus países possam se adaptar a um cenário internacional frequentemente mutável. 

Nesse mesmo ano, os Chefes de Estado do MERCOSUL consideraram a harmonização de políticas macroeconômicas como uma etapa fundamental no processo de constituição do Mercado Comum, além de ser um dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção. 

Com esses objetivos, os países acordaram estabelecer metas comuns de resultado fiscal, dívida pública e variação de preços. Para que este exercício possa ser realizado, foi necessário como primeiro passo a construção de estatísticas fiscais e de dívida pública baseadas em uma metodologia harmonizada comum. A tal efeito, constituiu-se o Grupo de Monitoramento Macroeconômico (GMM), um grupo de especialistas dos Ministérios de Economia e Fazenda e dos Bancos Centrais do MERCOSUL, com o propósito de elaborar e dar seguimento a uma metodologia comum para a harmonização das estatísticas fiscais. 

O GMM se estabeleceu formalmente em 29 de junho de 2000, pelo Conselho do Mercado Comum (CMC) como parte da Reunião de Ministros de Economia e Fazenda e Presidentes de Bancos Centrais, celebrada em Buenos Aires (Decisão CMC30/2000). O trabalho realizado pelo Grupo conseguiu detectar as diferenças metodológicas, de imputação e do universo abrangido, existentes nas estatísticas oficiais dos países. Como resultado, o GMM acordou nesse mesmo ano uma metodologia comum que se modelou no Manual de Estatísticas Fiscais (MEF 2000). Em seguida, o GMM avançou também na harmonização da informação de balança de pagamentos, dos agregados monetários e de indicadores de sustentabilidade da dívida.

O trabalho deu origem ao estabelecimento de metas comuns de resultado fiscal, dívida pública e variações de preços, acordadas pelos Ministros de Economia (Fazenda ou Finanças) e Presidentes de Bancos Centrais e aprovadas pelos Presidentes dos Estados Partes no final do ano 2000, e revisadas no ano 2002. 

O trabalho de atualização e melhora metodológica é contínuo. Com firmes propósitos de permitir a comparação homogênea de uma série cada vez maior de indicadores e promover o benefício da transparência, nos últimos anos foram elaborados o Manual de Estatísticas Fiscais do MERCOSUL 2010 (MEF MERCOSUL 2010), o Manual de Estatísticas Monetárias, de Crédito e Taxas de Interesse do MERCOSUL e o Manual de Balança de Pagamentos e Posição de Investimento Internacional do MERCOSUL. 

Por outra parte, o GMM funciona como âmbito de diálogo sobre diferentes temas macroeconômicos considerados relevantes para avançar na coordenação de políticas e no consequente aprofundamento da integração econômica. 

Cada semestre são realizadas duas reuniões ordinárias do Grupo que, em algumas ocasiões, se complementam com oficinas sobre temáticas específicas. A segunda reunião ordinária tem, além disso, um caráter preparatório para a Reunião de Ministros de Economia e Presidentes de Bancos Centrais que é realizado no final de cada semestre. Para tanto, a Presidência Pro Tempore realiza o relatório semestral de atividades do GMM e um relatório regional de conjuntura econômica.

Fuente: Site web GMM MERCOSUL

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