Quem Somos

O Mercado Comum do Sul - MERCOSUL - está integrado pela República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai*, a República Oriental do Uruguai, a República Bolivariana da Venezuela e o Estado Plurinacional da Bolívia**. 

Os Estados Partes que conformam o MERCOSUL compartilham uma comunhão de valores que encontra expressão em suas sociedades democráticas, pluralistas, defensoras das liberdades fundamentais, dos direitos humanos, da proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, bem como seu compromisso com a consolidação da democracia, a segurança jurídica, o combate à pobreza e o desenvolvimento econômico e social com equidade.

Objetivos:

Conforme o artigo 1 do Tratado de Assunção, tratado constitutivo do bloco, o MERCOSUL implica:

1.  “A livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente;

2.  o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais;

3.  a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes - de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem -, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes;

4.  o compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração.”

 * Ver Dec. CMC Nº 28/12

 ** Em processo de adesão

Principais textos normativos

1991 – Tratado de Assunção: Constituição do MERCOSUL

1994 – Protocolo de Ouro Preto: Define a Estrutura Institucional do MERCOSUL

1998 – Protocolo de Ushuaia: Sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, a Republica da Bolívia e a República do Chile

2002 – Protocolo de Olivos: Solução de Controvérsias no MERCOSUL

2004 – Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL: Criação do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL

2005 – Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL: Criação do Parlamento do MERCOSUL

2006 – Protocolo de Adesão da Venezuela: Adesão da Republica Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL

2011 – Protocolo de Montevidéu: Sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (Ushuaia II)

2012 – Protocolo de Adesão da Bolívia: Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao MERCOSUL

Acesse à Estrutura Institucional do MERCOSUL (organograma)