Protocolo de Olivos

TPR

LAUDO Nº 01/2008
Laudo do Tribunal Permanente de Revisão a respeito do assunto N° 1/2008 “Divergência sobre o cumprimento do Laudo N° 1/05 iniciada pela República Oriental do Uruguai (art. 30 Protocolo de Olivos)”.

LAUDO Nº 02/2006
Laudo do Tribunal Permanente de Revisão, constituído em plenário para julgar o recurso de revisão apresentado pela República Argentina contra a decisão do Tribunal Arbitral ad hoc, de 21 de junho de 2006, que foi constituído para julgar a controvérsia promovida pela República Oriental do Uruguai contra a República Argentina sobre a questão: “Impedimentos Impostos à Livre Circulação pelas Barreiras em Território Argentino de Vias de Acesso às Pontes Internacionais Gal San Martin e Gal Artigas”.

Laudo Complementar do TPR que Resolve o Recurso Aclaratório

LAUDO Nº 01/2005
Laudo do Tribunal Permanente de Revisão constituído para Entender no Recurso de Revisão Apresentado pela Republica Oriental do Uruguai contra o Laudo Arbitral do Tribunal Arbitral Ad Hoc datado de 25 de Outubro de 2005 na Controvérsia "Proibição de Importação de Pneumáticos Remodelados Procedentes do Uruguai"

 

Ad Hoc

Laudo do Tribunal Ad Hoc do Protocolo de Olivos, sobre a controvérsia "PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE PNEUMÁTICOS REMODELADOS” (revogado pelo Laudo do TPR)

Laudo do Tribunal Arbitral “Ad Hoc” do MERCOSUL, constituído para entender a Controvérsia apresentada pela República Oriental do Uruguai à República Argentina sobre “Omissão do Estado Argentino em Adotar Medidas Apropriadas para Prevenir e/ou Fazer Parar os Impedimentos Impostos à Livre Circulação pelas Barreiras em Território Argentino de Vias de Acesso às Pontes Internacionais Gal San Martin e Gal Artigas que unem a República Argentina com a República Oriental do Uruguai” (somente em idioma espanhol)
LAUDO Nº 01/2007
 Laudo do Tribunal Permanente de Revisão constituído para entender na solicitação de pronunciamento sobre excesso na aplicação de medidas compensatórias - Controversia entre Uruguai e Argentina sobre proibição de importação de Pneumáticos Remoldados procedentes do Uruguai.

 

 

Protocolo de Brasilia

LAUDO I
LAUDO DO TRIBUNAL ARBITRAL AD HOC DO MERCOSUL CONSTITUIDO PARA A “CONTROVÉRSIA SOBRE OS COMUNICADOS Nº 37 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997 E Nº 7 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998 DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) DA SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (SECEX) : APLICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS AO COMÉRCIO RECÍPROCO”
Presidente:
Juan Carlos Blanco
Árbitros:
G. Michelson (Argentina)
J. Grandino (Brasil)

LAUDO II

LAUDO DO TRIBUNAL ARBITRAL AD HOC DO MERCOSUL SOBRE A “RECLAMAÇÃO FEITA PELA REPÚBLICA ARGENTINA AO BRASIL, SOBRE SUBSÍDIOS À PRODUÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CARNE DE PORCO”.

ESCLARECIMENTO DO LAUDO DO TRIBUNAL ARBITRAL AD HOC DO MERCOSUL CONSTITUÍDO PARA DECIDIR SOBRE A RECLAMAÇÃO FEITA PELA REPÚBLICA ARGENTINA AO BRASIL, SOBRE SUBSÍDIOS À PRODUÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CARNE PORCINA.

Presidente:
 J. Peirano Basso
Árbitros:
 A. Alterini (Argentina)
L. O. Baptista (Brasil)

LAUDO III
LAUDO DO TRIBUNAL ARBITRAL AD HOC DO MERCOSUL CONSTITUÍDO PARA DECIDIR SOBRE A RECLAMAÇÃO FEITA PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL À REPÚBLICA ARGENTINA, SOBRE A “APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE SALVAGUARDA SOBRE PRODUTOS TÊXTEIS (RES. 861/99) DO MINISTÉRIO DE ECONOMIA E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”.

ESCLARECIMENTO DO LAUDO DO TRIBUNAL ARBITRAL AD HOC DO MERCOSUL CONSTITUÍDO PARA DECIDIR SOBRE A RECLAMAÇÃO FEITA PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL À REPÚBLICA ARGENTINA, SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE SALVAGUARDA SOBRE PRODUTOS TÊXTEIS (RES. 861/99) DO MINISTÉRIO DE ECONOMIA E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Presidente:
 G. Horlick
Árbitros:
 J. C. Magalhães (Brasil)
R. Vinuesa (Argentina)

LAUDO IV
LAUDO DO TRIBUNAL ARBITRAL AD HOC DO MERCOSUL CONSTITUÍDO PARA DECIDIR SOBRE A RECLAMAÇÃO FEITA PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL À REPÚBLICA ARGENTINA SOBRE A “APLICAÇÃO DE MEDIDAS ANTIDUMPING CONTRA A EXPORTAÇÃO DE FRANGOS INTEIROS, PROVENIENTES DO BRASIL, (RES. 574/2000) DO MINISTÉRIO DE ECONOMIA DA REPÚBLICA ARGENTINA”.

ESCLARECIMENTO DO LAUDO DO TRIBUNAL ARBITRAL AD HOC DO MERCOSUL CONSTITUÍDO PARA DECIDIR SOBRE A RECLAMAÇÃO FEITA PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL À REPÚBLICA ARGENTINA SOBRE A “APLICAÇÃO DE MEDIDAS ANTIDUMPING CONTRA A EXPORTAÇÃO DE FRANGOS INTEIROS, PROVENIENTES DO BRASIL, (RES. 574/2000) DO MINISTÉRIO DE ECONOMIA DA REPÚBLICA ARGENTINA”.
Presidente:
 Juan Carlos Blanco
Árbitros:
 T. Sampaio Ferraz (Brasil)
E. Barreira (Argentina)

LAUDO V
LAUDO DO TRIBUNAL ARBITRAL AD HOC DO MERCOSUL CONSTITUÍDO PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA APRESENTADA PELA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAY À REPÚBLICA ARGENTINA SOBRE “RESTRIÇÕES DE ACESSO AO MERCADO ARGENTINO DE BICICLETAS DE ORIGEM URUGUAIA”.

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL AD HOC DO MERCOSUL CONSTITUÍDO PARA DELIBERAR SOBRE A CONTROVÉRSIA APRESENTADA PELA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI À REPÚBLICA ARGENTINA SOBRE “RESTRIÇÕES DE ACESSO AO MERCADO ARGENTINO DE BICICLETAS DE ORIGEM URUGUAIA”.
Presidente:
 L. Martí Mingarro
Árbitros:
 R. Olivera García (Uruguay)
A. Alterini (Argentina)

LAUDO VI
LAUDO DO TRIBUNAL ARBITRAL AD HOC DO MERCOSUL CONSTITUÍDO PARA ENTENDER DA CONTROVÉRSIA APRESENTADA PELA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI À REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SOBRE “PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE PNEUMÁTICOS REMOLDADOS (REMOLDED) PROCEDENTES DO URUGUAI”.
Presidente:
 R. Vinuesa
Árbitros:
 R. Herbert (Uruguay)
M. Basso (Brasil)

LAUDO VII
LAUDO ARBITRAL DO TRIBUNAL ARBITRAL "AD HOC" DO MERCOSUL CONSTITUÍDO PARA ENTENDER NA CONTROVÉRSIA APRESENTADA PELA REPÚBLICA ARGENTINA À REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SOBRE "OBSTÁCULOS AO INGRESSO DE PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS ARGENTINOS NO MERCADO BRASILEIRO. A NÃO INCORPORAÇÃO DAS RESOLUÇÕES GMC Nº 48/96, 87/96, 149/96, 156/96 E 71/98 IMPEDE SUA ENTRADA EM VIGÊNCIA NO MERCOSUL".
Presidente:
 R. Olivera García
Árbitros:
 E. Masnatta (Argentina)
F. Silva Soares (Brasil)

LAUDO VIII
LAUDO DO TRIBUNAL ARBITRAL "AD HOC" DO MERCOSUL CONSTITUÍDO PARA DECIDIR A CONTROVÉRSIA ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI SOBRE A APLICAÇÃO DO "IMESI" (IMPOSTO ESPECÍFICO INTERNO) À COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS.

ESCLARECIMENTO DO LAUDO ARBITRAL DO TRIBUNAL ARBITRAL “AD HOC” DO MERCOSUL CONSTITUÍDO PARA DECIDIR A CONTROVÉRSIA ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI SOBRE A APLICAÇÃO DO “IMESI” (IMPOSTO ESPECÍFICO INTERNO) À COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS
Presidente:
 L. Olavo Baptista
Árbitros:
 E. Fernández Arévalo (Paraguay)
J. C. Blanco (Uruguay)

LAUDO IX
LAUDO DO TRIBUNAL ARBITRAL "AD HOC" DO MERCOSUL CONSTITUIDO PARA DECIDIR NA CONTROVÉRSIA ENTRE A REPÚBLICA DE ARGENTINA E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI SOBRE "INCOMPATIBILIDADE DO REGIME DE ESTÍMULO À INDUSTRIALIZAÇÃO DE LÃ OTORGADO PELO URUGUAI ESTABELECIDO PELA LEI Nº 13.695/68 E DECRETOS COMPLEMENTARES COM A NORMATIVA MERCOSUL QUE REGULA A APLICAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE INCENTIVOS NO COMÉRCIO INTRAZONA".
Presidente:
 Ricardo Alonso García
Árbitros:
 Enrique Barreira
Eduardo Mazzera

LAUDO X
LAUDO DO TRIBUNAL ARBITRAL "AD HOC" DO MERCOSUL CONSTITUIDO PARA DECIDIR NA CONTROVÉRSIA ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SOBRE "Controvérsia sobre medidas discriminatórias e restritivas ao comércio de tabaco e produtos derivados do tabaco".
Presidente:
 Raúl Emilio Vinuesa
Árbitros:
 Nadia Araujo
Ronald Herbert