Decisão sobre a suspensão da República Bolivariana da Venezuela no MERCOSUL

Em reunião realizada em São Paulo no dia 05 de agosto de 2017, os chanceleres dos Estados Partes do MERCOSUL – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – decidiram, por unanimidade, suspender politicamente a República Bolivariana da Venezuela em todos os direitos e obrigações inerentes à sua condição como Estado Parte do MERCOSUL.

A decisão é pautada no cumprimento do segundo parágrafo do artigo 5° do Protocolo de Ushuaia, sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, assinado em 24 de julho de 1998.

A Venezuela já havia sido suspensa do exercício de seus direitos como Estado Parte do MERCOSUL anteriormente, em dezembro de 2016, em virtude do não cumprimento de compromissos assumidos em seu Protocolo de Adesão.