Assinatura do Convênio entre o MERCOSUL e o Uruguai para a reabilitação da Rodovia N° 30 (Uruguai)

Ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Rodolfo Ni Novoa, Ministro dos Transportes e Obras Públicas, Victor Rossi e Diretora do MERCOSUL, Linda Rabbaglietti. (UCIM)

No dia 17 de agosto de 2017, na sede da Chancelaria uruguaia, celebrou-se a assinatura do Convênio de Financiamento dos quatro Projetos de Reabilitaão de trechos da Rodovia 30 (Uruguai), os quais foram aprovados na última cúpula do MERCOSUL, realizada em Mendoza (Argentina), mediante as Decisões do Conselho do Mercado Comum N.º 08/17, 09/17, 10/17 e 11/17.

Assinaram o Convênio, pelo Uruguai, seu Ministro das Relações Exteriores, Rodolfo Nin Novoa, e seu Ministro de Transporte e Obras Públicas, Victor Rossi; e pelo MERCOSUL, a Diretora de sua Secretaria, Linda Rabbaglietti.

O montante total dos projetos atinge os US$ 40.117.563. Para o financiamento desse valor, o Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) contribuirá, em caráter de empréstimo não reembolsável, com US$ 25.765.000. Os 35% restantes para completar o valor total serão assumidos pelo Governo do Uruguai através do Ministério de Transporte e Obras Públicas (MTOP).

Este investimento, cuja execução estima-se em 21 meses, faz parte de um plano conjunto de reabilitação viário de 108,65 km da Rodovia 30 e melhorará o estado da infraestrutura viária da zona norte do Uruguai, contribuindo para a integração e o desenvolvimento produtivo, econômico e social do país e da região. Ainda, possibilitará o melhoramento do sistema de transporte rodoviário e o sistema de interconexão, voltando-o mais seguro e ágil. Também, reduzirá os custos de operação veicular (tempo, combustível e manutenção) com efeitos positivos sobre a competitividade dos setores produtivos da zona, de e para a região, os custos do sistema de saúde, decorrentes dos altos índices de acidentalidade, e os custos de manutenção rotineira da via.  

Sobre o FOCEM

É um fundo voltado a financiar projetos para promover a convergência estrutural, desenvolver a competitividade e promover a coesão social, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas. Ainda, apoia o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do processo de integração.

É o primeiro mecanismo solidário de financiamento próprio dos países do MERCOSUL e tem como objetivo reduzir as assimetrias do bloco. Os fundos são destinados aos países e entregues em caráter de doação não reembolsável para financiar até 85 % do valor elegível dos projetos por eles apresentados. 

 

Fonte: Unidade Técnica FOCEM / UCIM