Partindo da necessidade de criar estratégias e ações que permitam a articulação das instituições dos Estados Partes em face de situações de risco, o MERCOSUL criou a Reunião Especializada de Redução de Riscos de Desastres Socionaturais, a Defesa Civil, a Proteção Civil e a Assistência Humanitária (REHU) durante a Cúpula do MERCOSUL de Assunção, celebrada no mês de julho do ano 2009.

Desde sua criação, a REHU vem trabalhando para fortalecer a capacidade dos sistemas nacionais de gestão de riscos dos Estados Partes visando a enfrentar de forma coordenada a problemática da gestão de riscos e a assistência humanitária na região.

Nesta esteira, é importante continuar trabalhando em melhorar as sinergias em nível sub-regional para instalar e potencializar as capacidades internas a fim de reduzir a vulnerabilidade das populações em face de desastres –qualquer for sua origem– que provocam graves perdas humanas, sociais e econômicas.

Os Estados Partes tomaram nota destas necessidades e, na XLIX Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC) celebrada em 20 de dezembro de 2015 em Assunção, Paraguai, decidiram criar a Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Gestão Integral de Riscos de Desastres (RMAGIR) com o objetivo de assessorar e propor medidas, políticas e ações no mais alto nível em matéria de gestão integral de riscos de desastres.

Esta Reunião continua os trabalhos que a REHU vinha desenvolvendo até o momento da aprovação desta decisão.

Dentre as funções da RMAGIR, destacam-se:

       a) Definir prioridades na área da gestão integral de riscos de desastres da região.

     b) Propor políticas sub-regionais transfronteiriças em matéria de gestão integral de riscos de desastres baseadas em realidades nacionais que contribuam para as mesmas, apoiados na troca de informações, pesquisa, inovação, experiências e    assessoramento técnico e científico.

      c) Promover a criação de uma plataforma MERCOSUL em matéria de gestão de riscos de desastres integrada pelos Estados Partes.

Mais Informações:

Dec. N° 47/15 que cria a RMAGIR.

Dec. N° 03/09 que cria a REHU

Fonte: SM