Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM)

O Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL –FOCEM– é o primeiro mecanismo solidário de financiamento próprio dos países do MERCOSUL e tem como objetivo reduzir as assimetrias do bloco.

É integrado por contribuições dos Estados Partes e destina-se a financiar Projetos de melhoramento da infraestrutura, competitividade das empresas e desenvolvimento social nos países do MERCOSUL. Financia, ainda, Projetos para o fortalecimento da própria estrutura institucional do MERCOSUL.

Criado no final do ano 2004 e operativo a partir do ano 2006, o Fundo embasa-se em um sistema de aportes e distribuição de recursos de forma inversa; isso supõe que os países do bloco com maior desenvolvimento econômico relativo realizam maiores contribuições e, por sua vez, os países com menor desenvolvimento econômico relativo recebem os maiores recursos para o financiamento de seus Projetos. Os fundos são distribuídos em qualidade de doação não reembolsável.

O Fundo iniciou-se com um total de contribuições que atingia os USD100 milhões anuais e, a partir de 2013, com a entrada da República Bolivariana da Venezuela, passou a constituir-se com um total de USD 127 milhões anuais.

A apresentação, análise, aprovação e acompanhamento dos Projetos considerados de interesse para os Estados Partes do MERCOSUL realiza-se com base no Regulamento FOCEM, cuja versão vigente data do ano 2010. Dos 46 Projetos aprovados até hoje, há 39 em execução e 6 finalizados. Deve-se salientar a realização de Projetos de saneamento, água potável, reabilitação e construção de estradas, instalação de redes elétricas e estações de alta tensão, melhoria e ampliação de prédios escolares, reabilitação de ferrovias, entre outros.