Unidade de Apoio à Participação Social (UPS)

¿O que é a Unidade de Apoio à Participação Social?

A Unidade de Apoio à Participação Social do MERCOSUL (UPS) foi criada mediante a Decisão do Conselho do Mercado Comum N° 65/10, com o objetivo de promover, consolidar e aprofundar a participação das organizações e movimentos sociais da região no bloco. Começou a funcionar em novembro de 2013, com sede na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai.

A UPS nasce da vocação dos governos do bloco de ampliar as bases da representação política e a participação social no MERCOSUL, dado que ambas são fundamentais na construção e no fortalecimento de uma integração de enraizamento popular e inclusiva. Para que esta integração possa se consolidar, são necessários canais institucionais e políticos robustos para a participação social.


Principais funções da UPS

* Atuar como um canal institucional de diálogo do MERCOSUL com as organizações e movimentos sociais

No quadro dessa função, os objetivos principais da Unidade de Apoio à ParticipaçãoSocial são:

- promover e ampliar o envolvimento das organizações e movimentos sociais, bem como da cidadania em geral, no MERCOSUL

- promover o diálogo do MERCOSUL com as organizações e movimentos sociais;

- consolidar, fortalecer e visibilizar os espaços e mecanismos de participação no MERCOSUL.

* Construir e manter um registro de organizações e movimentos sociais do MERCOSUL

O objetivo é contar com informação rigorosa e permanentemente atualizada acerca das organizações e movimentos sociais com interesse em aprofundar a integração no MERCOSUL, visando a fortalecer o diálogo do bloco com a cidadania mercosulina. Isso implica contar com um registro aberto, voluntário e constantemente atualizado de organizações e movimentos sociais do MERCOSUL com vocação de fortalecer o processo de integração.

Desta maneira, o caráter público do registro favorece uma maior articulação entre as organizações e os movimentos da região.

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* Dar apoio às Cúpulas Sociais

A UPS contribui ao fortalecimento político e institucional do âmbito das Cúpulas Sociais do MERCOSUL, que são organizadas pelo Estado que exerce, de forma alternada a cada semestre, a presidência pro tempore do bloco.

* Financiamento da participação social em atividades do MERCOSUL

O objetivo dessa tarefa é promover o protagonismo das organizações e movimentos sociais do MERCOSUL nas atividades organizadas pelo bloco, garantindo as condições para o exercício do direito à participação, no que diz respeito ao financiamento. Isto implicará a criação, por parte do bloco, de um Fundo de Participação Social do MERCOSUL.

* Receber, analisar e responder solicitações de informação apresentadas pelos representantes das organizações e movimentos sociais dos Estados Partes.

Trata-se de informação relativa ao estado de vigência de normas aprovadas; ao estado da adoção das normas por parte de novos Estados Partes; à relação de uma norma com outras normas do MERCOSUL e/ou ao conjunto de normas que regulam uma matéria específica.

Essa função é estabelecida pela Dec. CMC N° 10/15, que trata de questões transversais à participação social no MERCOSUL.


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