Normativa e Documentos Oficiais

Textos Fundacionais do MERCOSUL
Esta seção inclui os principais Tratados e Protocolos nas mais diversas áreas do processo de integração.
Aqui, ordenadas pelo ano de aprovação, incluem-se as normas emanadas do Conselho do Mercado Comum (CMC).
Aqui, ordenadas pelo ano de aprovação, incluem-se as normas emanadas do Grupo Mercado Comum (GMC).
Aqui, ordenadas pelo ano de aprovação, incluem-se as normas emanadas da Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM).
Aqui, ordenadas pelo ano de aprovação, incluem-se as recomendações emanadas dos diferentes grupos aos órgãos decisórios. As referidas recomendações não são de caráter obrigatório para os Estados Partes e/ou Associados.
A normativa compendiada do MERCOSUL é apresentada no Boletim Oficial que surge do Tratado de Ouro Preto e é elaborado pela Secretaria do MERCOSUL.
A normativa MERCOSUL pode ser levantada com diferentes parâmetros. Nesta seção, você poderá delimitar melhor sua busca acessando o Gestor Documental da Secretaria. Os documentos resultantes são públicos e pertencem aos diferentes grupos de negociação que fazem parte do MERCOSUL.
Nesta seção é possível encontrar documentos oficiais buscando com certos parâmetros, por reunião e pelo organograma, incluindo atas, documentos e projetos a serem considerados.