Diretrizes

Diretrizes da Comissão de Comércio do MERCOSUL

A Comissão de Comércio do MERCOSUL é o órgão encarregado de apoiar o Grupo Mercado Comum e incumbe-lhe zelar pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum, acordados pelos Estados Partes, para o funcionamento da união aduaneira, bem como acompanhar e revisar os temas e matérias relacionados com as políticas comerciais comuns, com o comércio intra-Mercosul e com terceiros países.

A Comissão de Comércio do MERCOSUL se manifestará por meio de Diretrizes ou Propostas. As Diretrizes serão obrigatórias para os Estados Partes.


Para visualizar uma Diretriz: clicar no ano da norma que você deseja encontrar; a tela se desdobrará mostrando todas as Diretrizes aprovadas no decorrer desse ano.

Para informações adicionais (data de aprovação, dados de incorporação e concordâncias, dentre outros): clicar no ícone que aparece na margem direita da norma que deseja encontrar ou no nome e número da norma que aparece em azul na margem esquerda.

 

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