Resoluções

Resoluções do Grupo Mercado Comum

O Grupo Mercado Comum é o órgão executivo do MERCOSUL.

O Grupo Mercado Comum se manifestará por meio de Resoluções que serão obrigatórias para os Estados Partes.

 

Para visualizar uma Resolução: clicar no ano da norma que você deseja encontrar; a tela se desdobrará mostrando todas as Resoluções aprovadas no decorrer desse ano.

Para informações adicionais (data de aprovação, dados de incorporação e concordâncias, dentre outros): clicar no ícone que aparece na margem direita da norma que deseja encontrar ou no nome e número da norma que aparece em azul na margem esquerda.


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