Textos Fundacionais


 

Tratado de Assunção para a Constituição de um Mercado Comum

 

Protocolo de Ouro Preto (Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL)

 

Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile

 

Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL

 

Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL

 

Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL

 

Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao MERCOSUL