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Normativa
Tratado de Assunção para a Constituição de um Mercado Comum
Protocolo de Ouro Preto (Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL)
Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL
Protocolo Constitutivo do Parlamento MERCOSUL
Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL
Tratados, Protocolos e Acordos
Pesquisa na Base de Dados Documental - anos disponíveis: Diretrizes 1994-2009, Decisões 1991 e 2002-2009 e Resoluções 2003-2009
Atas dos Órgãos Decisórios
XXXVIII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum - 7 de dezembro de 2009 - Montevidéu, Uruguai
LXXVIII Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum - 2 a 5 de dezembro de 2009 - Montevidéu, Uruguai
XI Reunião Extraordinária da Comissão de Comércio do MERCOSUL - 4 de dezembro de 2009 - Montevidéu, Uruguai
Novidades
Designação do Diretor da Secretaria do MERCOSUL
Publicação da edição digital do Boletim Oficial do MERCOSUL Nº 44 (julho-dezembro 2009, correspondente à PPTU)
Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL
Comunicado Conjunto dos Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados
Criação do Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL
Aprovação do Acordo de Sede para o funcionamento do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos
Aprovação do Orçamento do Instituto Social do MERCOSUL para o Exercício 2010
Aprovação do Orçamento para o ano 2010 do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL
Aprovação da Sétima Rodada de Negociação de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços
Entrada em vigência do Tratado de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel
Concurso MERCOSUL de Design e Integração Produtiva em Móveis - Segunda Edição
Sites de interesse do MERCOSUL
Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM)
Presidência Pro Tempore (Argentina)
Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL
Sistema de Informações Ambientais do MERCOSUL
Reunião Especializada da Mulher do MERCOSUL
Secretaria de Direitos Humanos
Reunião Especializada de Cooperativas do MERCOSUL
MERCOSUL Social
CCCP - Centro de Coordenação de Capacitação Policial
Reunião Especializada de Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais (RECAM)
MERCOSUL Cultural
Parlamento do MERCOSUL
Reunião de Ministros de Interior - RMI
Saúde no MERCOSUL
SGT N° 4 - Assuntos Financeiros
MERCOSUL Educacional
SGT N° 7 - Indústria
Fórum de Madeiras e Móves
Tribunal Permanente de Revisão
   
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